O governo federal publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, um decreto que aumenta as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A nova norma, chamada de “Decreto Cão Orelha”, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O ato recebeu esse nome em referência ao cão comunitário Orelha, que morreu em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis (SC). A morte do animal gerou repercussão nacional e mobilizou discussões sobre a necessidade de punições mais rigorosas para crimes contra animais.
Com o decreto, os valores das multas foram significativamente ampliados. Antes, as penalidades variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil por indivíduo. A partir da nova regulamentação, as multas passam a variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração.
A norma também estabelece critérios mais amplos para a aplicação das penalidades e prevê agravantes específicos em determinadas situações. Entre eles estão casos que resultem na morte do animal, abandono ou quando há obtenção de vantagem econômica relacionada à infração. O decreto ainda permite que o valor da multa seja elevado em até 20 vezes o teto previsto em situações consideradas excepcionais, como quando o crime é divulgado em plataformas digitais ou envolve espécies ameaçadas de extinção.
O endurecimento das punições ocorre em um cenário de aumento dos registros de crimes contra animais no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam crescimento no número de processos relacionados a maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais. Em 2025 foram registrados 4.919 processos judicializados, enquanto em 2024 foram 4.057. Na comparação com 2020, o aumento chega a quase 1.900%.
O caso que inspirou o nome do decreto ocorreu no dia 4 de janeiro deste ano. O cão Orelha era um animal comunitário, cuidado por moradores e frequentadores da região da Praia Brava, em Florianópolis. Há suspeitas de que ele tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes, fato que provocou grande repercussão. No entanto, exames periciais não conseguiram confirmar com precisão as causas da morte do animal.
A nova regulamentação já está em vigor em todo o país e passa a integrar o conjunto de medidas administrativas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais.
