O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky. A informação foi divulgada em comunicado oficial das autoridades norte-americanas, que não detalhou os motivos da decisão.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho deste ano. A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para aplicar punições a estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou em atos de corrupção, prevendo medidas de caráter financeiro e restrições comerciais.
Enquanto esteve em vigor, a sanção determinava o bloqueio de eventuais bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa ligada ao casal em território norte-americano. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos estavam impedidos de realizar qualquer tipo de transação envolvendo bens ou interesses atribuídos a Moraes ou à esposa, tanto em solo americano quanto em operações financeiras em trânsito pelo país.
Com a retirada dos nomes da lista, essas restrições deixam de valer. Até o momento, o governo dos Estados Unidos não informou se houve revisão administrativa, mudança de entendimento ou apresentação de novos elementos que tenham motivado a exclusão. O STF também não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
