Decreto assinado pelo governador Ratinho Junior promove políticas para garantir direitos, proteção social e participação ativa da população idosa no Paraná
O Governo do Paraná deu mais um passo importante para a promoção da cidadania e do cuidado com a população idosa. Nesta segunda-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 12.862/2026, que regulamenta o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 22.189/2024. Conforme a legislação, o programa tem como objetivo articular, integrar e fomentar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos, da dignidade e do bem-estar das pessoas idosas, seus familiares, cuidadores e comunidade.
Essa iniciativa surge em um cenário de crescente preocupação mundial com o envelhecimento populacional e busca fortalecer o papel do Estado para garantir investimentos sólidos e contínuos na área. O Paraná, assim, se destaca entre os estados brasileiros ao criar um ambiente propício para a inclusão social e a valorização da terceira idade, prevenindo a institucionalização e reconhecendo o cuidado como uma atividade econômica.
Na sequência, serão detalhados os principais eixos do programa, as condições para adesão dos municípios, os incentivos previstos e a organização institucional responsável pela gestão dessa política pública. As informações são do Governo do Paraná.
Eixos centrais do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
O programa está estruturado para integrar ações, serviços e benefícios de diferentes políticas setoriais que impactam diretamente a população idosa. Entre as iniciativas previstas, destacam-se a criação de oportunidades para a participação cultural, econômica, política e social da pessoa idosa, promovendo também atividades culturais, esportivas e de lazer que atendam às necessidades desse grupo.
Outro ponto importante é a sensibilização social em torno dos direitos da pessoa idosa, bem como o incentivo à adaptação estrutural de residências, com foco em acessibilidade, mobilidade e segurança. Além disso, o decreto fortalece mecanismos de denúncia e fiscalização para garantir a proteção contra abusos e negligências.
O programa prevê ainda apoio financeiro a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica para valorizar suas habilidades e saberes, além de formalizar o Cadastro do Cuidador e a Bolsa Cuidador Familiar, um mecanismo de transferência de renda que reconhece o cuidado como atividade econômica e busca evitar a institucionalização precoce dos idosos.
Adesão dos municípios e incentivos para cidades amigas da pessoa idosa
Para aderir ao programa, os municípios precisam atender alguns requisitos, como possuir Atestado de Regularidade do Conselho, do Plano e do Fundo Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, emitido pelo órgão estadual responsável, assinar uma Carta de Interesse e preencher o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (CERAPI).
Aqueles que aderirem poderão receber apoio técnico e financeiro para obter a Certificação Estadual de Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Essa certificação valoriza as iniciativas locais que promovem a longevidade e prioriza o acesso a programas, benefícios e investimentos do governo estadual destinados à população idosa, ampliando ações integradas e qualificadas para esse público.
Comitê Gestor e governança do programa
O Paraná Amigo da Pessoa Idosa contará com um Comitê Gestor composto por representantes intersetoriais e interinstitucionais. Esse grupo será responsável por planejar, articular e assessorar a gestão do programa, apresentando anualmente relatórios das atividades ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para garantir transparência e acompanhamento contínuo das ações.
De acordo com a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, “O mundo está buscando respostas para o envelhecimento. O programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa é uma das saídas porque reforça o papel do Estado no auxílio e direcionamento das políticas públicas e garante investimentos em fluxo contínuo para aperfeiçoar os cuidados com a terceira idade”.
Importância do programa para a sociedade paranaense
Com a regulamentação do programa, o Paraná sinaliza um compromisso sério com a população idosa, promovendo inclusão social e respeito aos seus direitos. O foco na valorização dos idosos e dos cuidadores, bem como o incentivo à participação ativa em múltiplos setores, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde o envelhecimento é visto com dignidade e protagonismo.
O decreto demonstra que políticas públicas estruturadas e coordenadas são essenciais para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e reduzir vulnerabilidades, estimulando um ambiente favorável para a longevidade saudável e o bem-estar dos idosos e de suas comunidades.
