O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à recuperação de valores pagos indevidamente a beneficiários do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia da Covid-19. Pessoas que receberam os valores nos anos de 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios estabelecidos pelo programa, estão sendo notificadas para devolver os montantes.
De acordo com um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022, cerca de 135,7 mil pessoas que já haviam falecido chegaram a receber o benefício, gerando um prejuízo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos.
Desde o dia 6 de março, o MDS passou a notificar cidadãos com indícios de irregularidades por meio de mensagens de texto (SMS), e-mails e pelo aplicativo Notifica. Os beneficiários notificados terão até 60 dias para realizar a devolução, que pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Para facilitar a regularização, o site oficial do MDS oferece orientações detalhadas sobre como realizar a devolução voluntária dos valores recebidos de forma indevida. As informações estão disponíveis AQUI.
O ministério reforça que a medida busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e promover justiça social.
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