O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (30) que o governo federal irá bloquear o acesso de mais de 500 sites de apostas, conhecidos como “bets”, que operam irregularmente no Brasil. A ação será coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias, como parte de um conjunto de medidas para reduzir a dependência dos jogos de azar no país. A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para regularizar o setor e evitar a lavagem de dinheiro.
Segundo Haddad, a decisão segue uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu um prazo de seis meses, após a aprovação da legislação no Congresso Nacional no ano passado, para que o governo começasse a agir de forma mais contundente contra as plataformas que não se adequaram às novas regras.
“O primeiro passo é banir as bets que não estão regulamentadas. Cerca de 500 a 600 sites de apostas sairão do ar nos próximos dias, pois a Anatel vai bloquear o acesso a essas plataformas no Brasil”, declarou o ministro em entrevista à rádio CBN. Ele também aconselhou os usuários dessas plataformas a retirarem imediatamente os valores depositados, antes que o acesso seja interrompido, uma vez que muitos dos montantes ficam bloqueados para apostas futuras.
O Ministério da Fazenda já havia emitido um comunicado no dia 17 de setembro alertando que as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil teriam suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. O governo estabeleceu um prazo adicional de 10 dias para que os clientes retirassem seus saldos das contas, sob o risco de perderem o acesso aos fundos após esse período. Apenas as empresas que solicitaram a autorização no prazo poderão continuar operando, com novos pedidos sendo analisados em um prazo de até 180 dias.
A lei que regulamenta as apostas foi sancionada no final do governo Michel Temer e estabelecia um período de até dois anos, prorrogáveis, para a regulamentação do setor. O bloqueio dos sites é apenas uma das quatro ações que o governo federal pretende implementar para combater o vício em jogos de azar e a lavagem de dinheiro.
Haddad anunciou que, além do bloqueio das plataformas, outras ações serão divulgadas ainda nesta semana, incluindo o banimento de determinadas formas de pagamento, como o uso de benefícios sociais e cartões de crédito, o monitoramento das apostas por CPF para evitar dependência, e a regulamentação da publicidade relacionada ao setor. O ministro comparou a futura regulação das propagandas de jogos àquelas de cigarros e bebidas alcoólicas, que visam desencorajar o consumo.
Outro ponto destacado pelo governo é a criação de um canal para que apostadores possam controlar quanto estão gastando e perdendo. A ideia é que os usuários possam cadastrar seus números de telefone e receber notificações sobre suas apostas. Além disso, Haddad sugeriu a possibilidade de que familiares também sejam alertados sobre o vício, permitindo que ajam para proteger os jogadores em casos graves.
O ministro reforçou que o Ministério da Fazenda já oficiou a Anatel para que a medida seja implementada o quanto antes. “Assim como outras plataformas que não cumpriram a legislação foram retiradas do ar, esses sites de apostas também devem ser bloqueados por descumprirem as novas regras”, concluiu Haddad.
A série de ações visa transformar os jogos de azar em uma atividade regulamentada e eventualmente vista como um entretenimento responsável, sem que se torne uma fonte de dependência financeira e social para a população.
