O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (1º) que encaminhará uma denúncia de práticas abusivas cometidas por empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, à Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas denunciadas são o Google e o Twitter, que estariam boicotando o Projeto de Lei das Fake News.
A denúncia foi feita em resposta a uma acusação do Sleeping Giants Brasil, um grupo que expõe empresas que cometem abusos e crimes na internet. O grupo afirmou que o Google usa sua própria plataforma para atacar o PL, enquanto o Twitter estaria dificultando a navegação dos usuários favoráveis à medida, deslogando-os do aplicativo.
Em suas redes sociais, Flávio Dino rebateu críticas de que as medidas e investigações propostas pelo governo seriam uma afronta à liberdade de expressão. Segundo ele, “não existe ‘liberdade de expressão’ para quem trafega no Código Penal”. O ministro ainda destacou que a Constituição exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis.
Dino enfatizou que o governo está defendendo o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, conforme estabelecido na Carta Magna. A iniciativa de encaminhar a denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor demonstra a preocupação do governo em combater práticas abusivas de empresas de tecnologia e garantir a proteção dos consumidores.
