A partir desta segunda-feira (30), o Google iniciou o processo de banimento de anúncios de casas de apostas esportivas que não estão de acordo com as novas regras de regulamentação no Brasil. A medida, que reflete as recentes mudanças no setor, visa garantir que apenas empresas devidamente legalizadas possam promover suas atividades na plataforma.
O governo federal deve divulgar, já na terça-feira (1), uma lista oficial com as empresas de apostas autorizadas a operar no país. O prazo para que essas empresas se adequassem às novas exigências terminou em agosto deste ano, com um total de 113 empresas se legalizando junto ao Ministério da Fazenda. No entanto, o número está bem abaixo das mais de 2 mil plataformas de apostas e cassinos online que atuam no Brasil, conforme apontou um levantamento do Instituto Jogo Legal, uma ONG dedicada ao monitoramento do setor.
Para atuar de forma regular no país, as casas de apostas precisaram realizar um cadastro e pagar uma outorga de R$ 30 milhões, requisitos essenciais para operar de forma legal a partir de 2025. Aquelas que não cumprirem com essas exigências serão impossibilitadas de anunciar no Google e em outras plataformas até que se adequem às novas regras.
Em resposta à rádio Itatiaia, o Google confirmou que, além das regulamentações impostas pelo governo, será necessário que as empresas de apostas obtenham uma certificação própria emitida pela empresa de tecnologia. Esse certificado só será liberado mediante o cadastro junto ao Ministério da Fazenda, fortalecendo ainda mais o processo de controle e regulamentação da publicidade no setor.
As novas regras de regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil têm como objetivo não só garantir maior transparência, mas também criar um ambiente de competição mais saudável e regulado, com maior proteção aos consumidores. O cumprimento dessas normas se tornará essencial para o funcionamento e a divulgação de plataformas de apostas no país, abrindo espaço para que as empresas que estejam dentro da legalidade possam continuar crescendo no mercado brasileiro.
Com o início dessas medidas, espera-se que o setor passe por uma significativa transformação nos próximos meses, impactando diretamente tanto os operadores quanto os usuários que movimentam o mercado de apostas no Brasil.
