Despesa com pessoal da Prefeitura de Curitiba registra 39,61% da receita corrente líquida em 2025, menor índice desde 2016
Curitiba apresenta pela primeira vez em uma década um gasto com pessoal abaixo dos 40% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, o município teve despesas de R$ 5,01 bilhões, representando 39,61% da receita, conforme detalhou o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Este índice, divulgado em 25 de abril de 2025, é o menor registrado desde 2016, quando a despesa com pessoal da prefeitura era de 45,81% da RCL. Nos anos anteriores ao resultado deste ano, os valores ficaram acima dos 40%, demonstrando uma tendência de redução gradual desse percentual que surpreendeu gestores e vereadores.
Porém, o secretário Puppi alertou que esse número é temporário e que deverá subir em 2026 devido a mudanças na legislação previdenciária que afetam a contabilização das despesas, conforme informações apresentadas na audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.
Detalhes do índice e limites previstos em lei
Segundo o que foi apresentado à Câmara Municipal, o índice de 39,61% está abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 54% da receita corrente líquida. Caso ultrapasse, o município corre o risco de punições, como a suspensão de repasses federais e impedimento em operações de crédito.
Na última década, Curitiba mantinha o percentual dos gastos com pessoal entre 40% e quase 47%, o que torna o resultado de 2025 um marco importante para as finanças locais. No entanto, Puppi explicou que o indicador sofreu ajustes técnicos para equilibrar a base de cálculo, como a exclusão da parcela de custeio da Fundação de Saúde e parte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Esses ajustes já receberam autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
Impacto da segregação dos fundos previdenciários em 2026
Um fator que deve alterar esse cenário é a Lei Complementar 147/2025, que segregou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dois fundos distintos: o Fundo Previdenciário (FP), baseado em capitalização, e o Fundo Financeiro (FF), operando por repartição.
O FP será um fundo de reservas, enquanto o FF terá os déficits entre contribuições e pagamentos bancados mensalmente pela Prefeitura. Essa contabilização das despesas do Fundo Financeiro como gasto com pessoal elevará o índice em 2026, conforme detalhou o secretário Vitor Puppi.
Mesmo com a expectativa de aumento, o município projeta permanecer abaixo do limite prudencial, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Transparência e prestação de contas à Câmara Municipal
A audiência pública, além de ser uma exigência prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, permitindo o acompanhamento da população. O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Serginho do Posto (PSD), coordenou o evento onde Puppi detalhou os números e explicou os ajustes recentes.
Essa prestação de contas quadrimestral é fundamental para avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida pública municipal, garantindo maior transparência na gestão dos recursos da Prefeitura.
Conforme as informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o controle dos gastos com pessoal e as medidas adotadas para manter o equilíbrio orçamentário refletem uma estratégia fiscal rigorosa em um cenário que deve sofrer alterações significativas em breve, com impactos da reforma previdenciária local.
