O funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Estado foi aprovado pelos parlamentares, na sessão plenária, desta terça-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná. A intenção do projeto do Governo é dar mais autonomia às fazendas-escola.
Segundo o Poder Executivo, com a proposição 375/2023, será possível garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria entidade. E, ainda, proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio, promovendo a utilização mais eficiente dessas áreas.
A rede estadual do Paraná conta com 23 colégios agrícolas em diferentes municípios, com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal. Com o projeto, o funcionamento das Cooperativas-Escola visa à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias, de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. As atividades englobam o plantio e colheita de grãos, manejo pecuário, aquisição de insumos e equipamentos agrícolas, atividades pedagógicas, visitas técnicas, melhorias de estrutura física, dentre outras.
A proposta foi aprovada em segundo turno, na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma subemenda de Plenário não foi acatada, recebendo 32 votos contrários e oito favoráveis. “Inviabiliza o projeto, porque veda a parceria com entidades com fins lucrativos”, explicou o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD).
Assim, ficou mantida a possibilidade de se “estabelecer parcerias com entidades privadas com ou sem fins lucrativos, no intuito do fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, implantação e desenvolvimento de tecnologias, manutenção e melhorias nas estruturas, insumos e incorporação de bens móveis de equipamentos e material permanente”.
Também em segundo turno de votação, avançou o projeto 281/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que cria a Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos no Paraná. Aprovado, ainda, o projeto 111/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), que institui o Dia do Secretário de Segurança Pública.
Parentalidade atípica
De autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL), começou a tramitar no Plenário a proposta 234/2023, que institui a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica, que se refere aos pais que possuem filhos com alguma deficiência ou síndrome rara.
Os objetivos são estimular e promover debates, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol de pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo políticas de saúde mental e de acessibilidade. O período escolhido é a terceira semana de maio.
O projeto atende, segundo a justificativa, “uma condição que afeta muitas famílias brasileiras e que gera desafios únicos bem como demandas emocionais e físicas adicionais decorrentes da condição de seus filhos e, despende, portanto, um enorme esforço para suprir todas as demandas emocionais e físicas extras necessárias”.
O texto cita que as pessoas com deficiência representam uma parcela considerável da sociedade brasileira. Cerca de dezessete milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2019, sendo um milhão e trezentos mil jovens e crianças frequentando a educação básica, como aponta o Censo Escolar de 2020 do INEP.
Reabilitação visual
O projeto 84/2023, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual, também foi aprovado em primeira discussão. Assinada pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a iniciativa tem por objetivos conscientizar a população sobre os benefícios da Reabilitação Visual, promover encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências e incentivar práticas clínicas e educacionais. Entre as ações previstas estão palestras, debates, seminários, audiências públicas, entre outras.
O projeto cita que a reabilitação visual consiste em área da medicina que disponibiliza recursos e auxílios ópticos para ajudar pacientes cegos e/ou com visão subnormal a conseguirem obter uma melhor qualidade de vida e até mesmo uma maior eficiência da quantidade de visão funcional.
Cidadão Honorário
Ainda em primeiro turno de votação, os deputados aprovaram o projeto 152/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná a Paulo Hermínio Pennacchi. A iniciativa do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), com coautoria do deputado Tiago Amaral (PSD), reconhece a trajetória do economista e empresário nascido em Minas Gerais, mas que construiu sua história em Apucarana.
Entusiasta do associativismo, ele foi sócio fundador da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e vice-presidente da Fecomércio Paraná 2013/2021. Dedicou 12 anos de trabalho à presidência do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Paraná (Sinca).
“Além de um grande empresário e gerador de empregos, tem junto ao Lions Clube um grande projeto, a Casa do Bom Menino, que cuida no contraturno escolar de mais de 800 crianças”, reforçou Bazana.
Sessão dupla
Os deputados realizam, nesta quarta-feira (14), duas sessões plenárias, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
