Ao sancionar a lei com novas regras para o transporte individual de passageiros em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet deixou uma “brecha” para a discussão de novas tecnologias, como o Uber.
A lei foi sancionada nesta quarta feira (4) pelo prefeito Gustavo Fruet, mas com veto parcial. A nova legislação altera as regras do transporte individual de passageiros feito apenas por veículos alugados, os táxis.
Com a mudança, foi fixada multa de R$ 1.700 para os condutores e proprietários de veículos que explorem a atividade sem autorização, concessão ou permissão da Prefeitura de Curitiba. Além de proibir a atuação de moto-táxis.
No entanto, o prefeito Gustavo Fruet vetou o trecho que proibia a circulação de carros particulares que atuem no transporte individual de passageiros. O presidente da Urbs, Roberto Gregório, avalia que, ao vetar esse trecho da lei, abre-se a possibilidade de discutir novas tecnologias, como o Uber.
O trecho da legislação que determina quais os tipos de transporte de passageiros permitidos em Curitiba não foi alterado. Por isso, profissionais que atuam no Uber, por exemplo, continuam classificados como clandestinos.
O presidente da Urbs lembra que o debate sobre a regulamentação de novas formas de transporte de passageiros é de responsabilidade do legislativo. Ele argumenta que as novas tecnologias são vantajosas, desde que estejam dentro da lei.
Agora o texto volta para a Câmara para a análise do veto pelos vereadores. A proposta é de autoria dos parlamentares Jairo Marcelino e Chico do Uberaba, e foi aprovada por ampla maioria, em abril.
Repórter Ana Kruger
