O ex-secretário municipal de Saúde de Matinhos, localizado no litoral do Paraná, está sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por supostos pagamentos indevidos relacionados a exames de mamografia que nunca foram realizados. As irregularidades ocorreram durante sua gestão, de novembro de 2022 a 2023.
A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos iniciou um processo na sexta-feira (12) contra o ex-secretário por ato de improbidade administrativa, acusação que se refere a atos ilegais cometidos por agentes públicos em suas funções.
Conforme as investigações da Promotoria de Justiça, o Município de Matinhos contratou uma empresa em junho de 2021, sem licitação, para realizar exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, foi descoberto que a empresa contratada não possuía o equipamento necessário para realizar esses exames.
Para receber os pagamentos, a empresa teria falsificado documentos, inserindo a realização de 1.106 mamografias nas relações de serviços prestados ao município entre julho de 2021 e novembro de 2023. Isso resultou em um pagamento indevido de R$ 191.155,00 à empresa, sem que os exames tivessem sido realizados.
Outro ex-secretário de Saúde de Matinhos, que ocupou o cargo entre 2021 e 2022, também foi envolvido no esquema. Este ex-secretário firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPPR, admitindo sua participação nas fraudes e comprometendo-se a devolver R$ 74.380 ao município. Além disso, ele renunciou ao direito de concorrer a cargos públicos por um período de cinco anos.
As investigações indicam que os gestores públicos envolvidos tinham pleno conhecimento de que a empresa recebia pagamentos sem prestar os serviços contratados. Contudo, o ex-secretário mencionado inicialmente e a empresa contratada não demonstraram interesse em firmar um acordo similar com o MPPR.
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público do Paraná solicitou ao Judiciário a condenação do ex-secretário de Saúde e da empresa contratada. A acusação envolve a prática de ato de improbidade administrativa e requer o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao município, totalizando R$ 191.155,00.
