Ao longo dos últimos quatro dias, em fiscalizações realizadas de segunda-feira (19/4) a noite da última quinta-feira (22/4), a força-tarefa da Prefeitura, com parceria do Governo do Estado, vistoriou 63 estabelecimentos nos bairros e região central.
Sete locais acabaram interditados e 7 autos de infração foram lavrados, somando R$ 105 mil em multas. As vistorias aconteceram durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu).
Curitiba segue sob as regras da bandeira laranja, que indica risco médio para a propagação da covid-19, e mantendo as medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19 na cidade. As atividades permitidas e as que estão suspensas no período estão descritas no Decreto Municipal 760/2021, que prorroga até o dia 28 de abril, sem alterações, as regras previstas no decreto 730/2021, da semana passada.
Interdição e multa
Bares, tabacarias, casas noturnas e atividades correlatas seguem com as atividades suspensas, porém foram o segmento mais autuado ao longo desta semana pelo descumprimento às normas. Foram interditados e multados bares nos bairros Boqueirão, Prado Velho e Rebouças.
Apesar de terem alvarás para funcionar como lanchonete e restaurante, os fiscais autuaram dois estabelecimentos, no Boqueirão e na Vila Izabel, flagrados atendendo os clientes como bar. No Tarumã, um restaurante foi interditado e multado pela falta do controle do número de pessoas.
O distanciamento social, com 1,5m entre as pessoas e o uso de máscara seguem como medidas obrigatórias e fundamentais, segundo especialistas da saúde, para evitar a transmissão do novo coronavírus.
Processo administrativo
Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo. Porém, decorridos todos os prazos e ações previstas em lei que prevê a ampla defesa do contraditório, o não pagamento pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município.
Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anticovid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública.
Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até quinta-feira (22/4), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 761 autos de infração, em 2.247 fiscalizações realizadas com a participação dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal). Somados os autos ultrapassam R$ 8,4 milhões em multas.
