A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para analisar propostas que tratam da redução da carga horária de trabalho no país. Na pauta estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que sugerem mudanças no modelo atual de jornada semanal.
O relator das matérias na comissão, o deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos. Segundo ele, não há impedimentos constitucionais para que as propostas avancem na tramitação. No entanto, a votação acabou sendo adiada após um pedido de vista. A reunião está prevista para ocorrer às 14h30, no plenário 1.
Entre os textos analisados está a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton. A proposta prevê a adoção de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, além de estabelecer o limite de 36 horas semanais. O texto também propõe o fim da escala 6×1, atualmente praticada em diversos setores.
Outra proposta em análise é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. Nesse caso, a redução da jornada para 36 horas semanais seria implementada de forma gradual, ao longo de dez anos.
Caso sejam aprovadas na CCJ, as propostas seguem para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito dos textos. Posteriormente, ainda precisarão ser votadas no Plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir um modelo específico de escala de trabalho.
Durante audiências públicas realizadas pela comissão, representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre os possíveis efeitos das mudanças. Entre os argumentos favoráveis, foram citados benefícios relacionados à saúde, qualidade de vida e produtividade. Já representantes do setor empresarial apontaram preocupações com aumento de custos, impacto nos preços e possíveis demissões, especialmente em pequenos negócios.
