A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), que susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre normas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A proposta recebeu apoio da maioria da bancada do Paraná: 21 deputados votaram a favor e 5 se posicionaram contra. O texto segue agora para análise do Senado.
O PDL revoga a resolução do Conanda que orientava profissionais de saúde quanto ao atendimento de menores de 18 anos que engravidaram por estupro, que correm risco de vida ou que carregam fetos anencéfalos — situações nas quais o aborto é permitido pela legislação brasileira. Para os autores da proposta, a medida do conselho ampliava o acesso ao procedimento sem controle judicial ou exigência de boletim de ocorrência. Já os críticos afirmam que a suspensão da norma dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual e pode expor crianças e adolescentes a mais sofrimento.
Entre os defensores do projeto está o deputado Filipe Barros (PL-PR), que afirmou em pronunciamento que a aprovação representou uma resposta ao que classificou como “liberação geral do aborto” proposta pelo Conanda. Segundo ele, o PDL foi apresentado por parlamentares contrários à resolução. “Aprovamos no plenário da Câmara o nosso PDL, revogando essa resolução. Defendemos a vida e somos contra a cultura da morte”, declarou.
No Paraná, apenas deputados do Partido dos Trabalhadores votaram contra o projeto. Confira como votou cada parlamentar do estado:
Votaram a favor (SIM):
Sergio Souza (MDB), Filipe Barros (PL), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Dilceu Sperafico (PP), Ricardo Barros (PP), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP), Luciano Alves (PSD), Luisa Canziani (PSD), Paulo Litro (PSD), Reinhold Stephanes (PSD), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Beto Richa (PSDB), Aliel Machado (PV), Diego Garcia (Republicanos), Pedro Lupion (Republicanos), Delegado Matheus Laiola (União), Felipe Francischini (União), Geraldo Mendes (União), Padovani (União).
Votaram contra (NÃO):
Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT), Zeca Dirceu (PT).
Com a aprovação na Câmara, o PDL segue para o Senado, onde será avaliado. Caso também seja aprovado pelos senadores, a resolução do Conanda será oficialmente anulada. O tema deve continuar gerando debates no Congresso e na sociedade, por envolver direitos de crianças e adolescentes, saúde pública e interpretação da legislação sobre aborto no Brasil.
