Filipe Barros é designado relator da PEC sobre Decisões Monocráticas do STF

Em mais um passo importante para o avanço das discussões sobre as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que trata das decisões monocráticas dos ministros do STF. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21 de agosto, pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC).

A PEC 8/2021 propõe alterações significativas no processo de tomada de decisões no âmbito do STF, buscando limitar a possibilidade de ministros decidirem individualmente em casos de grande relevância. A medida surge em resposta a críticas sobre o poder concentrado nas mãos de um único ministro em determinadas ocasiões, o que, segundo os defensores da proposta, compromete a colegialidade e a legitimidade das decisões judiciais.

Filipe Barros, conhecido por seu posicionamento firme em questões relacionadas ao Poder Judiciário, foi escolhido para relatar a matéria devido à sua atuação ativa na CCJ e sua experiência em temas constitucionais. “Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni,” anunciou o deputado em suas redes sociais, destacando a importância do tema para o equilíbrio entre os poderes no Brasil.