O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13).
Estreante na Câmara, o parlamentar de 27 anos apresenta como credencial sua atuação em seu único mandato como deputado estadual no Paraná.
Entre os projetos aprovados por Franschini durante este período está um envolvendo um ex-ministro do Partido dos Trabalhadores (PT).
O atual presidente da CCJ da Câmara revogou a lei que concedeu título de cidadão honorário do estado do Paraná ao petista José Dirceu, informa o Congresso em Foco.
Nascido em Minas Gerais e ex-parlamentar por São Paulo, Dirceu morou no interior do Paraná na década de 70, período em que estava clandestino no país e usava outra identidade.
Um trecho da justificativa do projeto de Felipe Franscichini, que foi aprovado e depois sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), afirma:
“A moralidade é um dos princípios regentes da administração pública, e um dos valores de maior relevância para a população paranaense por nós representada. Desta feita, é inconcebível a ideia de que o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, o qual ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre os anos de 2003 e 2005, e que possui condenação criminal transitada em julgado devido à prática de delitos de corrupção ativa e formação de quadrilha durante o esquema de corrupção denominado ‘mensalão’, seja detentor do tão nobre título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná.”