O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça a condenação de um ex-vereador de Araucária, da legislatura entre 2013 e 2016, e de dois ex-assessores investigados por participação em um esquema de “rachadinha”. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária em ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça do município.
A condenação é resultado das investigações realizadas na Operação Fim de Feira, que apurou a prática de exigência de parte dos salários de servidores comissionados como condição para permanência nos cargos públicos.
De acordo com o MPPR, os três condenados atuavam de forma coordenada em um esquema de corrupção institucionalizada no município. Conforme as investigações, os envolvidos eram responsáveis pela cobrança, administração e recolhimento dos valores pagos pelos servidores.
A sentença reconheceu que a prática configurou ato de improbidade administrativa. No caso do ex-vereador, houve entendimento de enriquecimento ilícito, enquanto os ex-assessores foram responsabilizados por dano ao erário.
A Justiça determinou que cada um dos condenados pague multa civil de aproximadamente R$ 1,7 milhão, em valores atualizados. Além disso, os três perderam as funções públicas, tiveram os direitos políticos suspensos e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
O ex-vereador também foi condenado ao ressarcimento de cerca de R$ 1,7 milhão, valor correspondente ao patrimônio considerado obtido de forma ilegal.
As condutas já haviam sido analisadas na esfera criminal. Segundo o Ministério Público, os réus foram condenados anteriormente após julgamento de recurso. O ex-vereador recebeu pena de 7 anos, 5 meses e 17 dias de reclusão em regime fechado, além de 201 dias-multa. Já os ex-assessores foram condenados a 7 anos, 1 mês e 16 dias de prisão em regime fechado, além de 135 dias-multa.
