O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Tebas, que ocupou o cargo durante os mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024. A medida foi tomada após a constatação de que o gestor público frequentou, em tempo integral, um curso de Medicina em Campo Mourão, município localizado a mais de 70 quilômetros de Nova Tebas, entre julho de 2021 e dezembro de 2023.
As investigações, iniciadas em 2023, revelaram que o então prefeito permaneceu matriculado no curso por dois anos e meio, até trancar a matrícula para o ano seguinte. Durante todo esse período, ele manteve o recebimento integral de seus salários como chefe do Executivo municipal, além de diárias referentes a compromissos oficiais em outras cidades.
De acordo com a ação, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 469.203,47 – valor que corresponde a R$ 409.136,21 em salários e R$ 60.067,26 em diárias. A Promotoria considerou que a dedicação ao curso superior, de interesse particular, era incompatível com as atribuições do cargo público, configurando afronta ao interesse público.
Antes de entrar com a ação judicial, o MPPR tentou resolver a situação por meio de recomendação administrativa, que não foi acatada pelo então prefeito. O gestor solicitou a prorrogação do prazo para regularizar a situação, o que não foi considerado suficiente para evitar a ação judicial.
Com o ajuizamento da ação, o Ministério Público requer a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento integral do dano causado ao erário.
