Câmara de Curitiba promove audiência para discutir projeto de Escolas Cívico-Militares com forte oposição de sindicatos e especialistas
Na noite do dia 17 de março, a Câmara Municipal de Curitiba sediou uma audiência pública para debater o projeto de lei 005.00149.2025, que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na cidade. A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), prevê a participação de profissionais com formação militar nas escolas. A discussão reuniu trabalhadores da educação, guardas municipais, estudantes, vereadoras e representantes sindicais que manifestaram diversas críticas à iniciativa.
O debate teve origem em uma convocação da vereadora Vanda de Assis (PT), que destacou a importância de dialogar sobre a educação pública municipal com a presença do poder público, especialistas, sindicatos e a sociedade civil. Como parte da agenda, a audiência tratou ainda da preocupação com a terceirização no ambiente escolar, um tema correlato à militarização da educação. Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o evento reuniu uma ampla variedade de vozes contrárias ao projeto, destacando a complexidade e o impacto da medida para o sistema educacional municipal.
A seguir, serão abordados os principais pontos apresentados durante a audiência, desde os argumentos da autora do projeto à mobilização dos sindicatos e das vereadoras contrárias, além da contextualização judicial e acadêmica sobre a militarização das escolas.
Defesa da proposta e justificativas da autora do projeto
Vereadora Delegada Tathiana Guzella destacou sua trajetória como delegada de polícia e professora, afirmando que o programa se baseia em situações de violência contra professores que acompanhou em sua atuação na área da infância e juventude. Ela ressaltou que o projeto não prevê desvios de recursos da educação, mas sim a promoção da excelência na gestão pedagógica, administrativa e educacional para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.
Apesar de sua explanação, a parlamentar enfrentou interrupções do público contrário à presença de militares nas escolas municipais, um sinal da forte contestação que o tema suscita na cidade.
Sindicatos da educação expressam forte oposição e ressaltam carências na rede
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) posicionaram-se de forma contundente contra o projeto. Juliana Mildemberg, do Sismuc, criticou a falta de debate dentro das próprias escolas e afirmou que a militarização desloca o foco dos problemas reais, que estão na carência de profissionais e na valorização do magistério.
Diana Cristina de Abreu, do Sismmac, confirmou que policiais militares e guardas municipais não são educadores e destacou a falta de aproximadamente 2 mil professores de Educação Infantil e 1,7 mil professores de docência na rede municipal. Ela defendeu que a solução para os desafios da educação não é mágica, mas fruto de investimento e trabalho sério.
Essas lideranças sindicais enfatizaram a importância da presença de pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da educação para o funcionamento das unidades escolares.
Presidente do Sigmuc alerta sobre impactos do projeto na guarda municipal
Rejane Soldani Sobreiro, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), afirmou que o projeto original atacava prerrogativas da guarda municipal e que, apesar de alterado no substitutivo, a intenção ainda é ameaçar suas competências. Ela destacou que a guarda já atua voluntariamente em atividades extracurriculares e que a gestão disciplinar é papel exclusivo do magistério, reforçando que guardas municipais não são educadores.
A dirigente mencionou o projeto Guarda Mirim, com adesão de cerca de 20 escolas, atendendo mais de 2 mil crianças anualmente, como exemplo da atuação voluntária da guarda no ambiente escolar.
Contexto judicial e críticas acadêmicas reforçam oposição ao programa
Marlei Fernandes, da APP-Sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ressaltou que existem três ações diretas de inconstitucionalidade contra programas de militarização das escolas em vários estados, e citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em 2 de março contra decreto de Mato Grosso.
A doutora em Educação Renata Riva Finatti qualificou a militarização como um projeto que modifica o sentido da escola pública, deslocando o foco para disciplina e controle em detrimento da qualidade do ensino. Ela criticou restrições à diversidade pedagógica nas escolas tidas como militarizadas e defendeu a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que atribui a gestão e o ensino aos trabalhadores da educação.
As críticas também foram direcionadas para o texto substitutivo ao projeto, que manteria o núcleo da militarização e reforçaria a visão de controle e disciplina, desconsiderando vulnerabilidades sociais.
Vereadoras e público reforçam críticas e protestam contra votação no plenário
Entre as parlamentares presentes, Giorgia Prates (Mandata Preta/PT) alertou que a escolarização não pode se tornar um espaço de obediência cega, medo e silenciamento. Laís Leão (PDT) lamentou a ausência da Secretaria Municipal da Educação na audiência, assim como Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL), que rejeitaram o projeto por considerá-lo incompatível com pensamento crítico, autonomia escolar e gestão democrática.
O público presente, composto por representantes de entidades e coletivos como Rede Maria Bueno, Elos Invisíveis, Brasil de Fato, entre outros, manifestou-se contra a proposta, relatou experiências e pediu mais investimentos na valorização dos profissionais da educação.
Ao final, a vereadora Vanda de Assis reforçou que a audiência buscou impedir que o tema fosse votado sem ampla discussão, convocando mobilização para cobrar a presença da Secretaria Municipal da Educação e evitar a aprovação da militarização das escolas.
