Nesta última segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma audiência pública para debater o tema “População em Situação de Rua: Dignidade, Direitos e Políticas”. A iniciativa foi da vereadora Vanda de Assis (PT) e reuniu, além das demais vereadoras da Casa, deputadas federais, representantes da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), do Ministério Público do Paraná (MPPR) e ativistas sociais. Com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMC, o evento aconteceu no auditório do Legislativo (407.00036.2025).
“Em primeiro lugar, quero agradecer a participação de cada um de vocês que vieram aqui hoje. Hoje é um dia que devemos olhar para a importância desse tema. Em Curitiba, a realidade demonstra a expansão visível da população em situação de rua, com impactos não apenas humanitários, mas também sociais, urbanos e de saúde pública. A ausência de respostas estruturais adequadas evidencia a necessidade de um debate público que vá além de soluções emergenciais, privilegiando estratégias integradas e de longo prazo”, discursou Vanda de Assis.
Para a deputada federal Carol Dartora (PT), o debate não só amplia para discussões que cheguem em soluções concretas, mas é um caminho para dar ainda mais visibilidade a um tema tão complexo e delicado. “A população em situação de rua encontra a insegurança de não ter um teto para morar. Isso é desumano. Eu acredito que acima de tudo, defender os direitos da população de rua é defender o direito à vida, o direito de existir”, complementou Carol Dartora.
“Esse ano a gente tem feito muitas ações que integram a população em situação de rua de volta ao meio social. Nós queremos deixar claro que, apesar de termos uma política que, na maior parte das vezes, é contrária à dignidade humana, nós continuaremos com toda força lutando por políticas públicas justas”, disse Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Para Camilla Gonda (PSB), “ações relacionadas à moradia, à saúde e à atenção àqueles que não são vistos” serão prioridade da bancada de Oposição na Câmara. Já a Professora Angela (PSOL) ressaltou que “as pessoas em situação de rua não são um problema urbano, mas o resultado de um projeto político e econômico excludente. Nós afirmamos aqui que não existe dignidade sem moradia”.
Entre as medidas, habitação popular é a mais debatida
“Essa audiência é importantíssima, além do que já foi dito, é importante lembrar que Curitiba hoje tem o maior número de pessoas em situação de rua entre as outras cidades do estado [Paraná]. Quero frisar que o Ministério Público tem atuado na defesa da implantação da política nacional para a população em situação de rua, especialmente depois da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976”, explicou a assistente social do MPPR, Giovana Kucaniz.
Para o defensor público e coordenador do núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR, Antonio Victor Barbosa de Almeida, não existem soluções fáceis. “Nesses 12 anos é muito fácil virem soluções midiáticas, propondo acabar com o problema, mas se a gente quiser fazer um debate sério, nós precisamos integrar todas as políticas públicas, porque a população em situação de rua não é um tema que afeta apenas a assistência social, a saúde e a segurança pública. É um tema intersetorial e que requer que haja a implementação de políticas de habitação popular”, afirmou o defensor público.
“Nós temos visto um aumento nacional da população em situação de rua e é importante que as Casas Legislativas de todo o país cumpram o papel de fiscalizar a execução de políticas públicas para esse recorte populacional. Não existe uma saída efetiva e digna ao atendimento a essas pessoas em situação de rua se a gente não garantir uma política habitacional”, disse a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maria Luiza Laia Gama. Ela trouxe como exemplo, a nova norma do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua.
Acolhimento é o caminho, diz Vanda de Assis
Após as falas dos convidados, foi aberto um período para que todos os presentes, principalmente os moradores de rua que estavam na audiência pública, pudessem contar as suas histórias de vida. Para Vanda de Assis, o acolhimento é o principal meio para que haja a reinserção de forma digna no meio social. A vereadora encerrou a audiência dizendo que eles não estão sozinhos e que o Legislativo está empenhado em criar políticas de dignidade humana.
