O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19, permitiu uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões até agosto deste ano para oito influenciadores digitais, incluindo Felipe Neto, Virgínia Fonseca, Sabrina Sato e Whindersson Nunes.
A Play9, empresa de Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos, enquanto Virgínia Fonseca obteve R$ 7,2 milhões em isenções por meio de suas empresas, Virginia Influencer e Talismã Digital. As isenções foram possíveis devido ao enquadramento das empresas em uma classificação que inclui agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas, critério mantido desde a aprovação do Perse em 2021.
O levantamento foi realizado com base em dados da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), ferramenta da Receita Federal para monitorar renúncias tributárias no país. Além de Felipe Neto e Virgínia Fonseca, outras personalidades beneficiadas incluem Giovanna Ewbank, Marina Ruy Barbosa e Tirulipa.
Durante a pandemia, as atividades do setor de eventos foram gravemente afetadas, justificando a criação do Perse. No entanto, a inclusão de influenciadores digitais e empresas de publicidade entre os elegíveis ao programa gerou questionamentos. Segundo a tributarista Maria Carolina Gontijo, a abrangência do Perse tornou-se excessiva, beneficiando empresas que não foram tão impactadas pela pandemia. De acordo com um relatório do banco Goldman Sachs, a receita dos influenciadores cresceu mais de 6% entre 2020 e 2021.
Inicialmente, o Perse incluía diversos Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Com a regulamentação de 2022, a lista foi reduzida para 44 classificações, e, em maio deste ano, foi realizada uma nova redução para cerca de 30. A ideia original era reduzir o número para 12, mas o Congresso resistiu à mudança. Com as alterações, a Play9 foi excluída dos negócios contemplados e, após tentativa frustrada de reverter a decisão na Justiça, decidiu não recorrer mais.
A lei 14.859, sancionada em maio, estabeleceu um limite de R$ 15 bilhões para a renúncia fiscal do programa. Até agosto deste ano, empresas beneficiadas já haviam declarado usufruir de R$ 9,6 bilhões dos incentivos. O Perse permite que as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ sejam reduzidas a zero por 60 meses, de março de 2022 a fevereiro de 2027, embora ganhos com juros e investimentos continuem a ser tributados.
Fernando Zilveti, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, afirmou que a definição vaga do conceito de “agenciador cultural” permite que influenciadores digitais também se beneficiem do Perse, desde que sejam brasileiros. Ele destacou que houve tentativas de restringir os benefícios no Congresso, mas sem êxito, resultando em um gasto público significativo.
