De acordo com o a administração de Curitiba, dos 12 milhões de multas que foram emitidos pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) e pela Guarda Municipal de Curitiba, em fiscalizações de descumprimento a medidas de combate a pandemia, apenas uma infração no valor de R$ 550 foi paga. A multa é referente ao não uso de máscara.
"Elas têm essa possibilidade de entrar com recurso. E caso elas não paguem, elas podem ser inscritas em dívida ativa", explicou o fiscal da Secretaria Municipal de Urbanismo, Patrick Milani, ao G1.
Segundo a assessora especial da prefeitura, Cibele Dias, entre pessoas e estabelecimentos já são R$ 336 mil inscritos em dívida ativa por descumprimento das medidas.
"A inscrição em dívida ativa é uma anotação no CPF da pessoa. E essa execução em juízo que é realizado pelo município também é um processo líquido e certo. O município está agindo de maneira constitucional, para proteger a saúde pública, mas sem agredir os direitos dos cidadãos", afirmou