Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o fim de janeiro, projeto de lei visa criar o Programa de Educação Financeira nas escolas das redes pública e privada da cidade. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), “tem como objetivo a difusão de conhecimentos sobre ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no mercado”.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa, com foco em educação financeira e empreendedora, na rede municipal de ensino. O conteúdo, indica o texto da proposição, poderá ser ministrado por meio de aulas extracurriculares, disciplinas regulares de ensino formal, a distância, no contraturno ou em projetos de temas transversais, desde que “proporcionem aos alunos o desenvolvimento de competências necessárias para empreender, em conformidade com as exigências atuais de competitividade no mercado, além de conhecimentos em inovação, planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos financeiros“.
“Ao ensinar educação financeira desde cedo, combateremos a falta de conhecimento e o endividamento, evitando que muitas pessoas enfrentem dificuldades financeiras simplesmente por não terem recebido uma educação adequada sobre o assunto“, afirma Ceschin na justificativa da matéria (005.00133.2025). “Desde que esses conteúdos proporcionem aos alunos o desenvolvimento de competências necessárias para empreender, em conformidade com as exigências atuais de competitividade no mercado”, afirma-se na proposição. “Além de conhecimentos em inovação, planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos financeiros”, complementa a proposta.
Dentro do empreendedorismo, o programa poderá abordar temas como o perfil pessoal e vocacional; desenvolvimento profissional, escolhas e planejamento; e oportunidades de mercado, novas tecnologias e criação de novas modalidades de negócios e atividades econômicas; mercado de trabalho; inovação; gestão de negócios; avaliação de riscos de mercado; e ética profissional e compliance.
Já sobre educação financeira, poderá incluir assuntos como conceitos básicos de economia; orçamento pessoal e organização financeira; planejamento financeiro com foco em investimento em educação pessoal e formação profissional; e noções básicas sobre mercados de capitais e investimentos. Também é prevista a capacitação dos professores e o incentivo à participação dos pais e responsáveis no processo de educação financeira por meio de palestras e outros eventos.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Como é a tramitação de um projeto de lei?
Protocolado no dia 28 de janeiro, o projeto já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.
