A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (13), todas as dez propostas que estavam na pauta. Entre os destaques, está o projeto que regulamenta o uso de espaços escolares para atividades de cunho religioso, que agora segue em tramitação no Legislativo.
De autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), a proposta estabelece diretrizes para o exercício da liberdade religiosa dentro das instituições de ensino. O texto determina que a participação dos estudantes deve ocorrer de forma voluntária, vedando qualquer tipo de coerção, indução ou aliciamento. Além disso, prevê que essas atividades sejam realizadas apenas em horários como intervalos ou em momentos previamente acordados com a direção das escolas, abrangendo tanto instituições públicas quanto privadas do município.
O projeto já havia sido pautado anteriormente, mas teve sua análise adiada após pedido de vista da vereadora Professora Angela (PSOL). Nesta nova etapa, ela apresentou voto em separado contrário à proposta, alegando inconstitucionalidade e apontando possíveis conflitos com o princípio da laicidade do Estado e com competências da União. A posição, no entanto, não foi acompanhada pela maioria dos integrantes da comissão.
O parecer favorável ao trâmite regimental foi mantido pelo relator, Guilherme Kilter (Novo), que argumentou que o projeto está alinhado à legislação municipal vigente, destacando princípios como pluralidade de ideias, liberdade e tolerância. Segundo ele, a laicidade se refere ao ensino formal e não impede que estudantes expressem suas crenças em momentos de convivência.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Serviço Público.
Além dessa proposta, o colegiado também deu parecer favorável a outras iniciativas. Entre elas, está o projeto do vereador Rodrigo Marcial (Novo), que propõe mudanças na denominação de duas honrarias concedidas pela Câmara. A proposta altera o nome do Prêmio Profissional do Ano para Barão do Serro Azul e substitui o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos por José do Patrocínio de Direitos Humanos. O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Outro avanço foi o projeto do vereador Pier Petruzziello (PP), que institui a Semana de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, a ser realizada anualmente em 7 de outubro. A proposta será analisada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.
Também recebeu aval para tramitação o projeto que cria a política municipal de cessão onerosa de naming rights, permitindo a associação de marcas a eventos mediante contrapartida financeira ao município, com contratação via licitação.
Durante a reunião, foram liberadas ainda quatro propostas de denominação de logradouros públicos, além de duas indicações para concessão do título de Cidadania Honorária, que agora seguem para votação em plenário.
A Comissão de Educação é responsável por analisar matérias relacionadas à educação, cultura, turismo, esporte, lazer e homenagens cívicas. O colegiado é formado por cinco vereadores e realiza reuniões quinzenais às segundas-feiras, na Câmara Municipal de Curitiba.
