Eder Borges reapresenta dez projetos na Câmara Municipal de Curitiba para nova análise e votação em 2026
O vereador Eder Borges (PL) protocolou em 2026 a reapresentação de dez importantes projetos de lei que haviam sido arquivados em legislaturas anteriores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Essas proposições abrangem temas que vão desde a proibição de uso de recursos públicos para o Carnaval até a restrição de benefícios para pessoas condenadas por pichação.
Com essa estratégia, os projetos voltarão a tramitar e passarão por uma série de analises técnicas, primeiramente pela Procuradoria Jurídica da Casa, seguidas da reavaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só após essa etapa, caso sejam aprovados, poderão seguir para as comissões temáticas e, enfim, para votação em plenário.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o Regimento Interno permite que propostas rejeitadas anteriormente possam ser reapresentadas em novas sessões legislativas, o que reabre a possibilidade de aprovação em outro contexto político e social.
Projetos destacam temas relevantes para saúde, segurança pública e cultura local
Entre os temas centrais dos projetos reapresentados destacam-se a criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque em frente a estabelecimentos de saúde, garantindo acessibilidade adequada para usuários. Também estão previstas medidas para aumentar o controle sobre quem pode participar de concursos públicos e acessar benefícios ligados ao poder público municipal, especialmente pessoas condenadas por pichação.
Um dos projetos mais polêmicos é a proibição do uso de recursos públicos municipais para o Carnaval, visando redirecionar o orçamento municipal para outras necessidades. Outro projeto importante estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para profissionais que trabalham na reabilitação de dependentes químicos e professores da rede pública, focando na detecção de substâncias psicoativas.
Orientações sobre questões sensíveis e direitos dos cidadãos entram na pauta
Além disso, há propostas que tratam da proteção à liberdade religiosa, proibindo atos considerados ofensivos ou vilipendiosos contra crenças. Também foi reapresentada a proposta de garantir transporte gratuito para idosos com doenças crônicas que realizam tratamento no sistema público de saúde.
Outro tema delicado abarcado é a exigência de que unidades da rede municipal de saúde orientem gestantes sobre os riscos e consequências do aborto, colocando o assunto em discussão no cenário político local.
Processo legislativo seguirá com avaliação detalhada e participação popular
O trâmite dos projetos seguirá a análise técnica e debates aprofundados nas comissões da Câmara, com a Procuradoria Jurídica e Comissão de Constituição e Justiça exercendo papéis fundamentais na avaliação da adequação legal. Caso aprovados nas comissões, serão levados ao plenário para votação pelos vereadores.
Os interessados podem acompanhar o histórico e a tramitação dessas proposições no Sistema de Proposições Legislativas da CMC, garantindo transparência e participação popular durante todo o processo.
