A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná contra o vereador de Curitiba Éder Borges (PL) ganhou novo desdobramento nesta segunda-feira (9), após manifestação pública do parlamentar durante o pequeno expediente da Câmara Municipal. O caso envolve a nomeação da chefe de gabinete Victoria Lauren Maciel de Almeida e a suspeita de nepotismo apontada pelo órgão ministerial.
De acordo com informações, o Ministério Público ingressou com a ação no dia 3 de dezembro, sustentando que a nomeação configura nepotismo por afinidade, já que a servidora é enteada do vereador. O processo foi apresentado pela 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Quatro dias após o protocolo, a Justiça determinou a citação do vereador e da servidora para apresentação de defesa no prazo de 30 dias. Até o momento, não houve decisão sobre eventual afastamento imediato do cargo.
Victoria ocupa o cargo de chefe de gabinete e recebe salário mensal de R$ 18.599,66. Na ação, o Ministério Público pede, em caso de condenação, a aplicação de multa equivalente a 24 vezes esse valor. A promotoria também sustenta que havia relação afetiva estável entre o vereador e a mãe da servidora antes da nomeação, o que, segundo o entendimento apresentado no processo, caracterizaria parentesco por afinidade. Entre os elementos citados estão registros fotográficos, publicações em redes sociais e depoimentos. O órgão também questiona a declaração de parentesco preenchida pela servidora e aponta dúvidas sobre a qualificação profissional dela à época da nomeação.
Antes do processo judicial, o tema já havia sido analisado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, que decidiu arquivar o caso por quatro votos a três. Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou ausência de provas e alegou motivação política nas denúncias.
Nesta segunda-feira, durante pronunciamento em plenário, o vereador negou irregularidades e criticou a atuação da promotoria. Durante a fala, ele classificou o caso como uma tentativa de criar uma “novela ridícula do nepotismo” e afirmou que apresentou documentos como certidões, registros e declarações reconhecidas em cartório para contestar a acusação. Ele também questionou o uso de publicações em redes sociais como elemento de prova. “Noivado não é nepotismo. Namoro tampouco”, afirmou durante o discurso.
O parlamentar também declarou que testemunhas favoráveis à defesa teriam sido desconsideradas e criticou o fato de, segundo ele, não ter sido ouvido durante a investigação. Ainda durante a manifestação, disse que pretende apresentar novos elementos sobre o caso e afirmou que considera a ação sem base jurídica.
O processo segue em tramitação na Justiça e aguarda a apresentação das defesas. A decisão judicial deverá definir se houve irregularidade na nomeação e se há violação às normas que proíbem a contratação de parentes em cargos comissionados no serviço público municipal.
