O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) segue rigoroso no combate as fake news. Neste domingo (25), mandou a campanha de Roberto Requião (PT) retirar do ar uma propaganda que afirmava que está liberado o acesso à sites pornográficos nas escolas públicas do Paraná.
Segundo a juíza Melissa Olivas, o vídeo reproduzido pela campanha petista faz referência a manchetes jornalísticas anteriormente veiculadas, sem levar em consideração as providências tomadas pela Secretaria Estadual de Educação sobre o fato. “Não há dúvida que o conteúdo em questão mostra-se suficiente para demonstrar a efetiva intenção do representado em divulgar a publicação irregular, vez que seu teor demonstra claramente ter sido produzida com o efetivo propósito de distorcer os fatos”, destacou a magistrada.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil. Na decisão, Olivas lembrou da importância do processo de checagem das notícias antes de fazer publicações, e lembrou que a Secretaria de Estado da Educação “já havia tomado todas as providências necessárias para a solução do problema. Conforme documentação acostada aos autos, verifica-se que desde o ano de 2021, a administração se empenha para a contratação de filtros de conteúdo para os computadores“.
Fonte: RIC MAIS
