Nesta quarta-feira (28), após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu os dois projetos de lei em pauta. Uma das propostas que recebeu o parecer favorável do colegiado permanente da instituição é o que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas a crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da cidade.
Nesta quarta-feira (28), após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu os dois projetos de lei em pauta. Uma das propostas que recebeu o parecer favorável do colegiado permanente da instituição é o que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas a crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da cidade.
O projeto de lei prevê a oferta de até três fraldas por criança, para serem utilizadas durante o período de permanência no Cmei. Um das justificativas da proposição é reduzir as faltas e a evasão em decorrência da ausência do item básico de higiene, evitando prejuízos à aprendizagem (005.00133.2023, com o substitutivo 031.00002.2024).
Antes do parecer positivo de Saúde e Bem-Estar Social, a proposição havia sido acatada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. A matéria, agora, será deliberada pelo colegiado de Serviço Público – última etapa antes de ser liberada para a inclusão na ordem do dia.
>> Assista à reunião da Comissão de Saúde.
Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei para a distribuição de fraldas a crianças matriculadas nos Cmeis de Curitiba começará a valer 180 dias depois da publicação em Diário Oficial. O projeto é de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT).
