A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias promove sua reunião quinzenal para avaliar três propostas de lei. Uma delas é a que proíbe a realização da edição local da Marcha da Maconha (005.00046.2025), de Bruno Secco (PMB). A matéria também pretende vedar “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica”.
Secco defende que a maconha é “a porta de entrada para drogas mais pesadas” e que a marcha “manipula a visão dos jovens”. Outros argumentos elencados na justificativa do projeto de lei são a preocupação com a segurança, “especialmente em áreas de grande circulação”, e a moralidade pública. Na comissão, a relatoria está com a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).
Compete à Comissão de Direitos Humanos exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Suas reuniões são realizadas às terças-feiras, antes da sessão plenária, a cada 15 dias. O colegiado é formado por cinco membros: Jasson Goulart (Republicanos), presidente; Bruno Secco (PMB), Delegada Tathiana, Rodrigo Marcial e Sargento Tânia Guerreiro (Pode).
A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.
