Curitiba oficializa dia especial para reconhecer o trabalho dos advogados desportivos que atuam no esporte e na justiça
Curitiba agora conta com uma data oficial para homenagear os profissionais que atuam na área jurídica do esporte. O Dia do Advogado Desportivo foi instituído para celebrar o papel fundamental desses especialistas na orientação ética e técnica dos atletas, clubes e entidades esportivas da cidade.
A iniciativa visa também fortalecer a importância da atuação desses profissionais no cenário esportivo, auxiliando desde a elaboração de contratos até a resolução de disputas internacionais. Conforme informação divulgada pelo g1, a lei que criou o dia 24 de janeiro dedicado a esses advogados já está em vigor desde dezembro de 2025.
Conheça o que motivou essa homenagem e a relevância do trabalho desempenhado pelo advogado desportivo em Curitiba e no Brasil.
Lei municipal marca 24 de janeiro como Dia do Advogado Desportivo em Curitiba
A lei municipal 16.647/2025, sancionada no dia 19 de dezembro pelo prefeito Eduardo Pimentel, tornou oficial o Dia do Advogado Desportivo na capital paranaense. Criada pelo vereador Bruno Rossi (Agir), a norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e escolheu o dia 24 de janeiro para a celebração, em referência à criação da Comissão do Direito Desportivo da OAB Paraná, marco histórico para o Direito Desportivo estadual.
O vereador ressaltou que o esporte é uma paixão nacional e enfrenta inúmeras questões jurídicas. Segundo Bruno Rossi, a atuação desses advogados é fundamental para orientar a defesa das carreiras dos atletas e a gestão dos clubes com responsabilidade, técnica e ética.
Importância do advogado desportivo para atletas e instituições esportivas
O advogado desportivo é um profissional especializado nas normas que regulam o esporte, atuando tanto na legislação nacional quanto nas regras próprias das entidades esportivas. Ele domina leis como a Constituição, a CLT, e conhece profundamente os regulamentos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), FIFA, entre outros.
Entre suas funções estão a elaboração e gestão dos contratos de trabalho de atletas, acordos sobre direitos de imagem, patrocínios e transferências, além da atuação em processos disciplinares da Justiça Desportiva, como no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Consultoria jurídica e modernização das entidades esportivas em foco
Além da defesa e orientação dos atletas, o advogado desportivo presta consultoria importante para clubes e entidades, ajudando em governança, compliance e processos de modernização. Com a expansão do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), o especialista apoia na adequação dessa estrutura institucional.
O advogado também representa interesses em disputas internacionais, atuando junto ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), a principal instância de arbitragem esportiva global situada em Lausanne, Suíça.
Com o Dia do Advogado Desportivo oficialmente no calendário de Curitiba, a profissão ganha destaque merecido, aproximando ainda mais o esporte da justiça e reforçando a importância da ética e da técnica no desenvolvimento esportivo da cidade e do estado.
