Diante da necessidade de acelerar a comunicação em situações de desaparecimento de crianças e adolescentes, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) propôs que o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) de Curitiba passe a fazer o envio de mensagens de celular a cidadãos cadastrados, ampliando o alcance das buscas e o engajamento da comunidade (005.00581.2025).
Para pôr a inovação em prática, a vereadora acrescenta o inciso VII ao artigo 2º da lei municipal 16.061/2022, permitindo que a Prefeitura de Curitiba promova a implantação de sistemas digitais de notificação, inspirados em modelos já adotados em outros estados e países, que utilizam SMS e aplicativos de mensagens para acionar a população em tempo real.
“Ao prever o disparo de alertas por meio de mensagens de celular a pessoas previamente cadastradas, busca-se fortalecer a comunicação direta com a população, utilizando ferramentas tecnológicas de ampla acessibilidade e baixo custo”, afirma a autora, Delegada Tathiana, na justificativa da proposição. O sistema funcionaria de forma integrada às autoridades competentes, como a Guarda Municipal e a Polícia Civil.
Proteção integral e eficiência administrativa
Delegada Tathiana argumenta que a medida representa um aprimoramento normativo do sistema municipal, ao combinar eficiência administrativa e proteção integral à criança e ao adolescente. A proposta tem base nos princípios constitucionais do artigo 37, que trata da eficiência dos serviços públicos, e no artigo 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, a proteção da infância.
Segundo a autora, a medida é uma resposta à urgência dos casos de desaparecimento, nos quais o fator tempo é determinante para o sucesso das buscas. “Essa medida contribui significativamente para a celeridade na disseminação de informações relevantes, especialmente nos momentos críticos que envolvem desaparecimentos, raptos ou sequestros”, destaca.
A vereadora defende que a comunicação em rede, apoiada em meios digitais, permite reduzir o tempo entre o registro da ocorrência e a mobilização das primeiras equipes e voluntários, reforçando o papel preventivo do poder público. O projeto de lei já tramitou pelas comissões temáticas e está apto a ser votado pelo plenário da Câmara de Curitiba.
