Nesta semana, os deputados estaduais do Paraná aprovaram importantes reajustes nos vencimentos dos servidores de vários órgãos, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado e a própria Assembleia Legislativa. As mudanças foram detalhadas em quatro projetos de lei distintos, que delineiam os novos percentuais e prazos para a implementação dos aumentos salariais.
O projeto de lei 364/2024, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), ajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores do Poder Judiciário. Esse reajuste será implementado de forma fracionada, com um total de 8,03% sendo aplicado em três parcelas iguais de 2,61% nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
De forma semelhante, o projeto de lei 365/2024, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, também prevê um reajuste de 8,03%, distribuído nas mesmas parcelas e prazos mencionados. Este ajuste visa atualizar os vencimentos dos servidores do Ministério Público, refletindo a inflação acumulada no período recente.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná também teve seus reajustes aprovados através do projeto de lei 366/2024. Este projeto ajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, além das remunerações dos cargos em comissão e das gratificações. A implementação seguirá o mesmo modelo fracionado dos demais órgãos, com três parcelas de 2,61% aplicadas em janeiro, julho e novembro de 2024. Conforme a justificativa dos projetos, esses reajustes refletem a inflação medida pelo IPCA entre maio de 2022 e abril de 2024.
Além disso, o projeto de lei 412/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, concede uma revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Assembleia. Este reajuste será de 3,69%, aplicável a partir de 1º de maio de 2024.
