Um projeto de lei que propõe ampliar a transparência na venda de ingressos para shows e eventos no Paraná será analisado nesta segunda-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta entra em votação em primeiro turno e pretende estabelecer novas regras para a cobrança de taxas aplicadas na comercialização de entradas.
De acordo com o texto, produtores e organizadores de eventos deverão informar de forma detalhada o valor e a origem de cada taxa cobrada durante o processo de compra. A medida busca garantir maior clareza ao consumidor e assegurar que os custos adicionais estejam diretamente relacionados aos serviços prestados.
O projeto também determina que não poderão ser cobradas taxas sobre serviços que sejam exclusivos da própria produção do evento, exceto nos casos previstos em lei. A intenção é evitar cobranças consideradas indevidas ou sem justificativa clara para o público.
Outro ponto previsto na proposta trata da venda de ingressos com benefícios legais, como a meia-entrada. O texto proíbe a divisão ou segmentação dessas entradas em categorias específicas. Com isso, deixaria de existir a distinção entre lotes destinados separadamente para estudantes, idosos ou pessoas com deficiência.
Caso seja aprovado, o benefício da meia-entrada passará a valer de forma uniforme para todos os públicos que têm direito garantido por lei, sem diferenciação entre categorias dentro da venda de ingressos. A regra deverá ser aplicada tanto nas plataformas digitais quanto nos pontos físicos de comercialização.
O projeto é de autoria do deputado estadual Hussein Bakri (PSD) e propõe alterações na Lei nº 22.130 de 2024, que integra o Código de Defesa do Consumidor do Paraná. Se avançar nas votações da Assembleia Legislativa, a proposta poderá modificar a forma como ingressos para eventos são comercializados no estado, com foco em ampliar a transparência e garantir mais clareza ao consumidor.
