Durante a pandemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram mais de 130 projetos que se tornaram lei no Paraná. Boa parte dessas novas leis se referem às medidas de enfrentamento à Covid-19.
Para que a população tenha conhecimento de forma correta e mais fácil desse conteúdo, o portal da Assembleia Legislativa do Paraná incluiu uma nova página onde estão listadas essas leis, onde o cidadão terá acesso à íntegra da lei (basta clicar em leia mais), acessando o link: http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/covid-19/leis
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o Poder Legislativo está atento aos anseios da sociedade, principalmente, no que diz respeito ao enfrentamento do novo coronavírus. Para ele, informar a população de forma fácil e rápida é dever dos governantes. “A Assembleia Legislativa não parou devido à pandemia, muito pelo contrário, temos dado a nossa contribuição para que o Paraná possa enfrentar esse vírus. Implantamos o sistema de votação remota para continuar o trabalho mesmo durante o isolamento. São muitos projetos aprovados que já viraram leis e tem contribuído para que possamos passar por esse período da melhor maneira possível. É importante que a população possa acompanhar o que o Legislativo tem feito, conheça seus direitos e também seus deveres como cidadão consciente do momento no qual vivemos. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou algumas leis aprovadas pelos deputados. Segundo ele, uma lei “extremamente importante, diria que talvez a mais importante foi o Paraná sair na frente ao adotar o uso da máscara como instrumento obrigatório para poder conter ou reduzir a transmissão do vírus”. Ele apontou também a parceria com o Poder Executivo como essencial nesse momento de enfrentamento citando a aprovação na Assembleia do projeto de “criação do cartão Comida Boa para atender as famílias em maior vulnerabilidade e o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para a contratação de leitos de UTI e enfermaria exclusivos para a Covid-19”.
Outras leis que podem ser conferidas no espaço é a que proíbe a fabricação, posse, uso e comercialização de cerol no estado, a que proíbe a oferta por telefone, por parte das instituições financeiras, de empréstimos para aposentados e pensionistas, e a lei que estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da araucária.
Banner – No final de maio, o portal da Assembleia Legislativa já apresentava um espaço para as leis e decretos específicos sobre a pandemia. Assim que o internauta acessar o site da Assembleia Legislativa, no endereço assembleia.pr.leg.br, seja por computador ou pelo celular, uma barra no rodapé da página vai abrir automaticamente. Ali estão concentradas todas as informações sobre projetos de lei, a íntegra das leis já em vigor, notícias produzidas pela Diretoria de Comunicação, fotos e vídeos. Basta clicar em uma imagem ou em um ícone. Para navegar pelo site é só clicar no botão fechar, do lado direito. Para voltar a conferir o espaço dedicado ao coronavírus, você deve clicar na barra que permanece no rodapé da página. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação. Por esse mesmo espaço, ao clicar em “ver todas as leis” o cidadão terá acesso à página com todo o conteúdo aprovado pelos deputados durante a pandemia.
Aplicativo – Outra forma do cidadão ter conhecimento sobre os seus direitos, em especial sobre a legislação de consumo, é o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que reúne mais de 270 leis de direito do consumidor. A app foi lançado em 2017 e tem sua atualização constante, o que permite ao consumidor ter os seus direitos na palma da sua mão. A pesquisa pode ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente).
Com o Agora é Lei no Paraná, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas. O aplicativo foi criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio do Setor de Tecnologia de Informação e da Diretoria Legislativa e pode ser baixado em smartphones com sistema operacional Android ou IOS. Para saber mais sobre o aplicativo, acesse o link: http://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei
Recursos – Além das mais de 130 leis aprovadas durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná já destinou, no ano de 2020, R$ 203,7 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
Foram repassados: R$100 milhões para compra da vacina contra a Covid-19; R$ 37 milhões para novos leitos de UTI e de enfermaria; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas, beneficiando mais de seis mil estudantes.
