Deputados estaduais do Paraná planejam ação para suspender cobrança integral em pedágios eletrônicos, questionando sistema aplicado nas rodovias
Os deputados estaduais do Paraná se mobilizam para suspender a cobrança integral de tarifas em pedágios eletrônicos. A medida, que será protocolada na Justiça Federal até o dia 25, surge diante da reclamação de que motoristas pagam valores completos mesmo quando percorrem trechos reduzidos nas rodovias.
Os parlamentares consideram que a prática fere as leis federais 14.157 e 10.233 e viola os princípios da modicidade tarifária e razoabilidade. Eles argumentam que a cobrança não respeita o sistema free flow, que prevê tarifa proporcional ao percurso e que beneficia diretamente os condutores.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, a ação popular é liderada pelos deputados Evandro Araújo e Luiz Claudio Romanelli, com o apoio de outros parlamentares, buscando proteger condutores e moradores lindeiros contra cobranças abusivas.
Pedido de suspensão da cobrança integral e modelo adequado de tarifação
A ação popular ingressada pelos deputados questiona o modelo aplicado em pedágios eletrônicos instalados em trechos do Norte, Noroeste e Sudoeste do Paraná, onde o sistema de cobrança automática passou a valer recentemente. A principal crítica é que independentemente do trecho percorrido, o motorista paga a tarifa cheia, o que é considerado injusto.
O sistema utilizado não representa fielmente o free flow, pois não calcula o valor proporcional por quilômetro rodado, como exigem as normas federais. Além disso, para quem não possui TAG no veículo, o reconhecimento automático de placas pelo OCR pode gerar multas pesadas de R$ 195,05 caso o pagamento não seja feito em 30 dias, conforme destacado pelo deputado Romanelli.
Os deputados classificam a atual cobrança eletrônica como um “free flow falso” e lembram que tentativas administrativas para solucionar o problema não tiveram retorno efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou das concessionárias envolvidas.
Impacto aos moradores próximos às praças e estado precário das rodovias
O debate também ressaltou o impacto da cobrança para moradores que vivem próximos às praças de pedágio, que acabam onerados diariamente mesmo por deslocamentos curtos essenciais, como visitas familiares ou atendimentos médicos. O deputado Professor Lemos enfatizou que muitos trechos, como da BR-163 e PR-280, estão inacabados e já sofrem com a cobrança.
Essa situação deixa claro o descompasso entre a intenção da inovação tecnológica e a realidade vivida pelas populações locais, que enfrentam acessos mal finalizados e tarifas que não levam em conta o uso efetivo das rodovias.
Propostas de diálogo entre governos e parlamentares reforçam busca por solução
Além da ação judicial, deputados da oposição, como Arilson Chiorato, defendem reuniões entre o governo estadual, a ANTT e representantes do governo federal para discutir alternativas que respeitem a legislação vigente e os direitos dos usuários.
Os parlamentares reafirmam que apoiarão medidas que promovam justiça tarifária, preservando avanços tecnológicos que facilitem o trânsito, mas nunca em detrimento da modicidade das tarifas e do interesse público.
Essa mobilização no Paraná reforça o debate sobre a necessidade de regulação eficiente dos sistemas de pedágio eletrônico, garantindo que as cobranças sejam proporcionais e transparentes, protegendo os cidadãos contra cobranças desproporcionais que oneram o uso cotidiano das rodovias.
