A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado é um substitutivo que reúne quatro projetos de lei apresentados pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). A medida classifica como infração gravíssima o ato de utilizar o veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais, com a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão será estendida para 18 meses.
A iniciativa busca reforçar a responsabilização dos motoristas e ampliar a proteção aos animais, estabelecendo punições específicas para o abandono cometido com o uso de veículos.
