Deputado Renato Freitas apresenta defesa em duas denúncias no Conselho de Ética da Alep e ocorre troca de relatoria em processo contra ele
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Conselho de Ética promoveu, nesta segunda-feira (16), a oitiva do deputado estadual Renato Freitas (PT) sobre duas representações que apuram sua conduta. Um dos processos envolve uma confusão ocorrida nas dependências do Legislativo e o outro trata de uma manifestação realizada em um supermercado de Curitiba.
Durante a reunião no Auditório Legislativo, também foi redefinida a relatoria de um terceiro processo contra Freitas, em função de impedimento declarado pelo primeiro relator. O deputado apresentou sua versão dos fatos e respondeu a questionamentos feitos por membros do colegiado e pelo seu advogado.
Os detalhes dos casos e os próximos passos dos processos são importantes para compreender as consequências que podem recair sobre o parlamentar. Confira a seguir as defesas apresentadas, as acusações e demais acontecimentos relacionados, conforme documentos e depoimentos oficiais da Alep.
Defesa no processo por confusão durante sessão da CCJ da Alep
O processo 03457-12/2025 apura acusação de quebra de decoro parlamentar contra Renato Freitas, que responde por supostas ofensas e agressão física envolvendo o deputado Márcio Pacheco (PP) e seu assessor Kenny Niedzwiedz. O caso ocorreu em 24 de fevereiro de 2025, dentro e logo após sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A denúncia apresentada pelo deputado Delegado Tito Barichello (União) aponta insultos como “coronelzinho de meia pataca” e “idiota” contra Pacheco e seu assessor, respectivamente, e narra que Freitas teria desferido um golpe contra Niedzwiedz após o término da reunião. Imagens da sessão mostram que a confusão começou enquanto Freitas lia seu voto sobre projeto relativo à criação de cargos comissionados na Polícia Militar e foi provocada por risadas do assessor, que teriam incomodado o parlamentar.
Freitas negou ter se aproximado do assessor para agredi-lo, afirmando que o afastou ao tentar uma réplica, mas caminhou em direção ao elevador. Explicou que a crítica teve foco na postura de Niedzwiedz e que o episódio posterior foi inesperado, contradizendo a versão de Barichello. O deputado também informou que não foi ouvido no processo disciplinar envolvendo o servidor público.
O relator do caso, deputado Doutor Leônidas (CDN), e o advogado de defesa Edson Vieira Abdala fizeram perguntas a Freitas, que reforçou que o conflito foi precedido por provocações das testemunhas indicadas pela acusação. Na fase anterior, testemunhas de defesa sustentaram que o assessor teria provocado o deputado tanto na sessão quanto no saguão, cenário do suposto golpe.
Esclarecimentos sobre manifestação em supermercado de Curitiba
Outra defesa apresentada pelo deputado trata do processo 24178-41.2025, que investiga sua conduta em protesto realizado em 25 de junho de 2024 na rede Super Muffato. A denúncia, feita por vereadores e deputados, acusa Freitas e apoiadores de impedir o funcionamento do supermercado, retirando cestas de compras das mãos dos clientes e gerando ambiente de tensão e insegurança.
Renato Freitas negou as acusações, afirmando que o protesto foi pacífico e que as imagens provam que ele apenas retirou caixas de doces para reposição, não cestas dos clientes. O ato teria como motivação a denúncia da morte de um jovem de 22 anos causada por funcionários do supermercado, após furto de uma barra de chocolate.
O deputado justificou o bloqueio dos caixas por 15 minutos como uma ação de convencimento, sem violência, para chamar a atenção para o fato. Testemunhas arroladas por Freitas confirmaram que a manifestação foi pacífica e não atrapalhou o funcionamento do local.
O advogado do parlamentar solicitou o adiamento da oitiva para anexar autos de processo do Ministério Público que arquivou a apuração contra Freitas, porém o pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Delegado Jacovós.
Troca na relatoria de novo processo e adiamento de oitivas
O Conselho de Ética também deliberou a redesignação da relatoria do processo SEI 02598-19.2026, que acusa Freitas de quebra de decoro ao dirigir ofensas a parlamentares em reunião do colegiado, ocorrida em 10 de fevereiro deste ano. Inicialmente designado, Thiago Bühler (União) pediu afastamento do cargo devido a conflito de interesses, pois integra o mesmo partido do autor da denúncia, sendo a relatoria transferida para o deputado Artagão Júnior (PSD).
Adicionalmente, atendendo pedido do advogado Edson Abdala, o presidente Delegado Jacovós adiou a oitiva das testemunhas do processo SEI 25804-80.2025, que apura suposta briga corporal envolvendo Freitas em novembro passado no Centro de Curitiba. O adiamento atendeu à solicitação de remarcação por uma testemunha, considerando a ordem de depoimentos estabelecida pelo Código de Ética da Alep, privilegiando os depoimentos das testemunhas indicadas pelo representante antes das arroladas pelo representado.
Próximas etapas no Conselho de Ética da Alep
Em ambas as denúncias já em fase avançada, as partes têm o prazo de três dias úteis para apresentar suas alegações finais, conforme determina o Código de Ética da Alep. Posteriormente, os relatores terão até dez dias úteis para elaborar o relatório recomendando a procedência ou improcedência das representações contra o deputado Renato Freitas.
Estes procedimentos são decisivos para o andamento dos processos e possíveis sanções éticas ou disciplinares que possam afetar a atuação do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná.
