O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) apresentou uma subemenda ao projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor, propondo a redução do prazo para negativação de inadimplentes de 30 para 5 dias úteis no Paraná. Segundo o parlamentar, a mudança busca trazer mais transparência ao sistema de crédito e proteger consumidores que pagam suas contas em dia.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e agora segue para votação no plenário.
Objetivo da medida
De acordo com Oliveira, a mudança pretende corrigir um desequilíbrio no sistema de crédito, que, segundo ele, penaliza os bons pagadores. Atualmente, as taxas de juros mais altas seriam uma forma de compensar a inadimplência de outros consumidores.
“Esse projeto de lei foi elaborado para o mau pagador, para o caloteiro. Somos 12% de pessoas inadimplentes hoje no Estado do Paraná, a menor inadimplência no Brasil. Essa emenda foi focada diretamente para o mau pagador”, afirmou o deputado.
A proposta divide opiniões e deve gerar debate entre especialistas em direito do consumidor e entidades de defesa dos consumidores. Enquanto alguns argumentam que a medida poderia prejudicar pessoas que enfrentam dificuldades momentâneas para quitar suas dívidas, outros veem a mudança como um incentivo à responsabilidade financeira.
E agora?
Com a aprovação nas comissões da Alep, a proposta agora aguarda votação em plenário. Caso seja aprovada, a nova regra valerá para todo o Estado do Paraná, impactando diretamente consumidores, empresas e órgãos de proteção ao crédito.
