Deputado propõe multa para quem for flagrado com veículos “Pizeras” no Paraná

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que estabelece a aplicação de multas a quem for flagrado utilizando ou negociando veículos do tipo NP (Não Pagos), popularmente conhecidos como “Pizeras”, em todo o território paranaense.

De acordo com a proposta, são classificados como veículos NP ou “Pizera” aqueles que apresentam pendências financeiras — como multas ou impostos em aberto —, que foram adulterados de forma ilegal comprometendo sua segurança, ou ainda que tenham sido utilizados em atividades criminosas, como roubo e receptação.

O texto do projeto prevê penalidades com valores entre R$ 13 mil e R$ 135 mil, com multas aplicadas de forma progressiva em casos de reincidência.

A proposta surge em meio a uma crescente preocupação com a popularização dos “Pizeras”, especialmente nas redes sociais. Páginas como “Pizera Curitiba”, que reúne mais de 80 mil membros, escancararam o comércio irregular desses veículos, incluindo modelos com adulterações ou histórico de roubo, muitas vezes anunciados como oportunidades imperdíveis.

Esse aumento nas transações online de veículos irregulares tem facilitado golpes, nos quais os criminosos atraem compradores com ofertas bem abaixo dos valores de mercado. Muitos consumidores, desavisados, acabam adquirindo automóveis com problemas legais ou estruturais graves.

Além da falta de regulamentação específica, a fiscalização insuficiente colabora para a disseminação desse tipo de comércio. “Os veículos NP representam um risco iminente de busca e apreensão, comprometendo a segurança jurídica das transações e a estabilidade do sistema financeiro, enquanto os veículos Pizera modificados ilegalmente representam um risco à segurança dos usuários das vias públicas”, alerta o deputado Tito Barichello.

A intenção da proposta é combater as práticas ilícitas envolvendo esses veículos, proteger os consumidores de fraudes e prejuízos financeiros, e promover maior segurança jurídica no mercado automotivo paranaense. O projeto segue agora para análise nas comissões da Alep.