O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 56/2025, que estabelece atendimento veterinário prioritário e assistência vitalícia a cães e cavalos que atuaram em serviços de segurança pública, operações de resgate e outras funções estratégicas do Estado. A proposta também incentiva a adoção responsável desses animais após a aposentadoria.
De acordo com o texto, serão considerados aposentados os animais dispensados por idade avançada, problemas de saúde ou condições que impeçam o exercício de suas funções. O projeto prevê que a adoção deve priorizar os policiais, condutores ou treinadores que trabalharam diretamente com os animais. Caso isso não seja possível, poderão adotá-los pessoas físicas ou instituições que comprovem condições adequadas para garantir o bem-estar dos animais.
Barichello justificou a proposta destacando a importância do reconhecimento público a esses “heróis de quatro patas”, que arriscam a vida ao lado de seus parceiros humanos. “Eles participam de operações que salvam vidas e protegem a sociedade. É justo que, ao se aposentarem, tenham uma vida digna, com cuidados veterinários, alimentação adequada e, principalmente, respeito e carinho”, afirmou.
Como exemplo, o parlamentar citou o cão policial Raio, que está prestes a se aposentar após sete anos de serviço. O animal participou de operações que resultaram na apreensão de mais de 12 toneladas de drogas, na retirada de mais de 200 armas de circulação e na prisão de centenas de traficantes. Segundo o deputado, Raio é mais que um cão policial — é um parceiro de farda e símbolo da lealdade e dedicação dos animais que atuam na segurança pública.
O projeto de lei também estabelece regras para proteger os animais aposentados, como a proibição de exploração comercial, venda, empréstimo ou uso em experimentos científicos — salvo em casos terapêuticos sem fins lucrativos. O texto autoriza o Poder Público a fiscalizar as condições de adoção e, se necessário, resgatar os animais em caso de descumprimento das normas.
Para Barichello, a iniciativa corrige uma lacuna legal no Paraná e reconhece o valor dos animais que serviram à população. “Nossa responsabilidade vai além do período de serviço. Esses cães e cavalos dedicaram anos de trabalho e coragem. Este projeto é uma forma de retribuir a quem sempre nos protegeu”, concluiu.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, será um marco na proteção e valorização dos animais de serviço no estado.
