Deputado Professor Lemos cobra do Governo do Estado a aplicação do piso nacional do magistério e aponta defasagem salarial para professores da rede básica no Paraná
Durante a sessão plenária nesta segunda-feira (23), o deputado estadual Professor Lemos (PT) pressionou o Poder Executivo do Paraná para garantir o pagamento do piso nacional do magistério estabelecido em 2008. A lei federal sancionada pelo então presidente Lula determina o valor mínimo para os salários dos professores da educação básica, medida que ainda não estaria sendo cumprida integralmente no Estado.
O parlamentar enfatizou a situação crítica da categoria, afirmando que os professores do Paraná recebem atualmente o menor salário entre os servidores do Poder Executivo e estão entre os piores pagos do país. Para ele, essa situação é especialmente preocupante considerando que o Paraná possui o quarto maior PIB do Brasil.
Conforme informação divulgada pelo gabinete do deputado, o descompasso salarial teria se agravado porque outras carreiras públicas tiveram reajustes e reestruturações que o magistério não recebeu, causando uma enorme defasagem e prejuízo para os profissionais da educação.
Defasagem salarial histórica e críticas ao Governo do Estado
Professor Lemos lamentou que ao longo dos anos os professores tenham sido “desprezados” e seus vencimentos tenham ficado para trás em comparação a outras categorias. Ele afirmou que enquanto carreiras diversas tiveram correções em suas tabelas e planos, a educação básica permaneceu sem os reajustes adequados.
“Hoje, temos o menor salário entre os servidores do Poder Executivo do Paraná e um dos menores do Brasil. Isso é uma vergonha para um estado que tem o quarto maior PIB do país”, destacou o deputado em seu pronunciamento.
Pedido claro de cumprimento da legislação federal
O deputado apontou que a solução para a distorção salarial está no cumprimento da legislação federal vigente. Ele chamou atenção para que o governador Ratinho Jr. honre o piso nacional, argumentando que isso resolveria uma disparidade injusta e reconhecida.
“Se o governador Ratinho Jr. pagar o piso nacional, que é lei, essa distorção será resolvida. É só pagar o que deve, o que está na lei. O Paraná hoje não paga o piso do magistério”, afirmou.
Rebatendo argumentos do Governo e denunciando professores que recebem abaixo do piso
O deputado também criticou declarações do Governo do Estado que sugerem não haver professores em atividade recebendo menos que o piso nacional. Segundo ele, isso não corresponde à realidade.
“Dizem que não há ninguém na tabela do magistério ou que são apenas aposentados. Isso não é verdade. Há professores da ativa, inclusive em escolas estaduais em territórios indígenas, com contratos PSS, recebendo menos que o piso para 40 horas. Isso é inaceitável”, denunciou.
Professor Lemos fez um apelo para que o Governo busque informações corretas junto à Secretaria de Estado da Educação, ressaltando que a verdade precisa ser dita: o Estado não paga o piso, não respeita a lei federal nem a categoria.
Impacto da desvalorização e apelo por decisão política
O parlamentar relacionou a falta de valorização salarial às constantes mobilizações e greves da categoria. Para ele, respeitar os professores significaria evitar essas paralisações, já que as mobilizações ocorrem porque o Governo não cumpre seu dever legal.
Ele finalizou destacando que o problema não é financeiro, mas político: “O Estado tem dinheiro, a Secretaria de Educação tem orçamento. O que falta é decisão política, vontade de cumprir a lei e valorizar quem está na sala de aula”.
