Em meio ao recente debate sobre a instituição de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) tem reforçado para a opinião pública que, além de ser a favor da iniciativa, ainda deve pedir regime de urgência ao projeto de lei apresentado por ele que proíbe o exercício da advocacia em cortes superiores por cônjuges ou demais parentes de ministros do STF.
O projeto de lei em questão é o 3593/2020. O texto, que inclusive já está pronto para ser pautado em plenário, impede que seja exercida “em tribunais superiores, a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.”
“Isso deveria ser o básico, mas não é”, criticou Filipe Barros. “O que estamos vendo são ministros do Supremo Tribunal Federal, cujos parentes têm seus próprios escritórios, e esses escritórios advogam nas cortes que seus parentes estão lá nomeados”, apontou o deputado federal.
Além disso, para o parlamentar, “já passou da hora” de a Suprema Corte do País passar a contar com um regramento de condutas. “Sou 100% favorável a um código de ética para o Supremo Tribunal Federal”, posicionou-se o congressista do Paraná.
