O deputado paranaense Luizão Goulart, filiado ao partido Republicanos, apresentou hoje (05/11) um projeto de lei que estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser paga através de criptomoedas.
O projeto propõe que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos possam receber seu salário em bitcoin ou outras criptomoedas.
O método de pagamento deve ser estabelecido em comum acordo entre o trabalhador e o empregador, e os limites do percentual de pagamento em criptomoedas será de livre escolha do trabalhador, “vedada qualquer imposição por parte do empregador”.
Caso aprovada, a lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.
