Marcelo Rangel propõe política estadual para manejar a reintrodução de animais urbanos com segurança e responsabilidade no Paraná
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta para instituir uma Política Estadual de Reintrodução Responsável de Animais Urbanos à Comunidade. O objetivo principal é fortalecer as ações de proteção animal e garantir o bem-estar dos animais urbanos, especialmente cães e gatos, em todo o estado.
A iniciativa vem diante de episódios recentes em Ponta Grossa que mostraram falhas em procedimentos de reintrodução, evidenciando a necessidade de regras claras, técnicas especializadas e transparência no manejo dos animais urbanos. O projeto prevê normas para evitar o abandono e promover a reinserção segura desses animais, equilibrando o cuidado animal, a saúde pública e a convivência urbana.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta estabelece diretrizes que podem servir de modelo para políticas modernas de controle populacional de cães e gatos em todo o estado.
Diretrizes técnicas para uma reintrodução segura e ética
O projeto apresentado por Marcelo Rangel determina que os animais a serem reinseridos passem por avaliação clínica veterinária, vacinação obrigatória e, se necessário, esterilização. Além disso, cada animal deve ser identificado formalmente e o local de reintrodução deve ser analisado quanto à viabilidade para garantir segurança e qualidade de vida. Essa abordagem visa garantir que a reintrodução seja feita de forma responsável, respeitando o bem-estar dos animais e evitando riscos à população.
Medidas amplas para combater abandono e maus-tratos
Outra medida fundamental do projeto é a proibição da soltura dos animais em locais diferentes daqueles onde foram encontrados, evitando áreas de risco ou que comprometam a saúde dos animais. A proposta também prevê o apoio do poder público estadual para firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil para ações integradas de manejo, tratamento e controle da população de animais urbanos.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o abandono de animais é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, e que as penalidades para maus-tratos contra cães e gatos foram ampliadas pela Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020). O objetivo é fortalecer a legislação e a fiscalização para garantir um ambiente mais seguro e humano para os animais e a sociedade.
Reconhecimento dos animais comunitários e cuidado coletivo
Um aspecto inovador da proposta é o reconhecimento dos chamados animais comunitários, que vivem em determinadas áreas urbanas e recebem cuidados coletivos dos moradores ou comerciantes locais. Para o deputado Marcelo Rangel, essa medida é importante para promover um modelo de manejo mais humanitário, capaz de reconciliar a proteção animal, a saúde pública e a convivência urbana em ambientes diversificados.
Assim, o projeto busca estabelecer um equilíbrio entre a proteção de animais que vivem nas cidades e as necessidades da população, contando com estratégias alinhadas às melhores práticas internacionais de manejo responsável.
Importância social e avanços esperados com a nova política
Ao propor regras claras e técnicas específicas para a reintrodução de animais urbanos, o deputado Marcelo Rangel reforça o compromisso com a melhoria contínua das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no Paraná. A expectativa é que a aprovação dessa política estadual contribua para a redução do abandono, o controle populacional ético e a criação de vínculos responsáveis entre a sociedade e os animais que compartilham os espaços urbanos.
Com essa proposta, o parlamentar busca garantir que os animais recebam cuidados adequados e sejam reinseridos de forma que respeite tanto a saúde dos bichos quanto a qualidade de vida das pessoas, promovendo um ambiente urbano mais seguro, humano e sustentável.
