Deputado Luiz Claudio Romanelli alerta para impactos do modelo de cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias do Paraná e as dificuldades para os motoristas
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou preocupação com o novo sistema eletrônico de cobrança de pedágio que está sendo implantado nas rodovias do Paraná. Conforme destacado por Romanelli, as concessionárias planejam substituir as praças físicas por pórticos eletrônicos, mas essa mudança pode complicar o pagamento, aumentar a incidência de multas e prejudicar os usuários.
De acordo com o parlamentar, a forma tradicional das praças de pedágio com localização georreferenciada facilita o pagamento, seja em dinheiro ou cartão, e permite que quem utilize tag ou aplicativo tenha mais comodidade. O modelo que está sendo proposto, entretanto, difere do sistema chamado free flow, que cobra conforme o trecho utilizado, e pode se tornar uma armadilha para o consumidor.
Essa denúncia foi feita após Romanelli analisar os possíveis efeitos práticos da implantação do novo sistema das concessionárias, destacando que a forma escolhida para a cobrança não está conectada às necessidades reais de quem trafega pelas rodovias.
(fonte: informações divulgadas por Luiz Claudio Romanelli)
Sistema free flow não é o que está sendo implantado e usuários podem ser penalizados injustamente
Segundo Romanelli, o sistema pretendido pelas concessionárias prevê apenas a retirada das praças de pedágio físicas para economizar em custos de mão de obra, com a instalação de pórticos eletrônicos com tecnologia OCR para ler a placa dos veículos automaticamente. O valor da tarifa será lançado no site da concessionária responsável, cabendo ao usuário realizar o pagamento em até 30 dias.
O grande problema identificado pelo deputado é que, caso o pagamento não seja realizado nesse prazo, o usuário estará sujeito a multa de R$ 195,00 e à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. Romanelli critica essa medida, considerando que será difícil para o motorista saber exatamente onde e como pagar cada cobrança.
Dificuldades práticas na identificação e pagamento do pedágio podem resultar em milhares de multas
Romanelli cita um exemplo concreto para ilustrar o cenário caótico que pode se instaurar. Um motorista que viaja pelas rodovias de Maringá, no Noroeste do Paraná, até Paranaguá, no Litoral, passa por quatro concessionárias diferentes. De acordo com o deputado, é praticamente impossível para o usuário identificar o site correto para pagar cada pedágio eletrônico.
Essa situação, para o parlamentar, «é operacionalmente inviável e vai gerar milhares de multas, com valores que podem ultrapassar milhões de reais». Ele também aponta que as concessionárias pretendem direcionar o dinheiro arrecadado com essas multas para um fundo que compensaria eventuais perdas decorrentes da inadimplência, ou seja, beneficiando diretamente as empresas.
Romanelli cobra revisão do governo federal e eventual ação judicial contra modelo
Diante da gravidade da situação, Luiz Claudio Romanelli espera que o governo federal, especialmente o ministro dos Transportes, Renan Filho, tome conhecimento do problema e recue da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caso contrário, o deputado adianta que medidas judiciais poderão ser adotadas.
Romanelli define o atual modelo implantado pelas concessionárias como um «desserviço à população», que vem desencadeando uma ampla mobilização contrária dos usuários paranaenses. Para ele, o risco é que o sistema de cobrança eletrônica torne-se um grande transtorno para quem utiliza as rodovias do estado.
