Deputado estadual Gilson de Souza expressa repúdio à absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável em Minas Gerais, alertando para os riscos da flexibilização da lei e da romantização dos crimes contra crianças
O deputado estadual Gilson de Souza (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para manifestar seu forte repúdio à decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão judicial, que sustentou um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima e até a “formação de núcleo familiar”, ganhou repercussão nacional pela controvérsia que envolve o entendimento do crime e a proteção legal das crianças.
Durante sua fala em plenário, Gilson de Souza destacou a gravidade da decisão ao afirmar que ela flexibiliza a lei e pode abrir uma porta para que pedófilos e abusadores se sintam encorajados. Ele ressaltou que uma criança de 12 anos não tem maturidade para consentir uma relação sexual com um adulto e que a legislação está justamente para proteger essa parcela vulnerável da população. A fala do deputado integra uma série de debates nacionais sobre a forma como o sistema judiciário trata casos de abuso sexual infantil, especialmente quando são utilizados argumentos que relativizam a gravidade do crime.
Conforme informações divulgadas pela imprensa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do relator no caso, evidenciando a preocupação institucional diante do impacto dessa decisão.
Criticas à absolvição e defesa da legislação protetiva
O deputado Gilson de Souza, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência na Alep, reforçou que o tipo penal de estupro de vulnerável independe de consentimento. Ele frisou que crianças menores de 14 anos não têm capacidade para consentir relações sexuais e, por isso, a legislação busca protegê-las rigorosamente. Segundo Gilson, interpretar a lei de modo a permitir alegações de “amor” ou “vínculo afetivo” é perigoso e representa uma forma de relativização do crime.
Além disso, o parlamentar criticou abertamente tentativas de “chamar abuso de amor” e alertou que os agressores muitas vezes utilizam estratégias para ganhar a confiança da família antes de se aproximar das vítimas, o que torna ainda mais necessário o rigor na análise de casos e a aplicação das leis de proteção.
Consequências e repercussões públicas
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais provocou forte reação pública e consequentes cobranças por medidas mais firmes. A repercussão nacional do caso evidenciou a urgência de políticas eficazes para coibir crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Autor da lei que instituiu a Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia” no Paraná, Gilson de Souza reafirmou seu compromisso em lutar por punições mais severas e políticas públicas preventivas.
Ele declarou que “não podemos romantizar o crime. As crianças merecem respeito. Toda vítima merece justiça”. Assim, a atuação do parlamentar dialoga com um ambiente de crescente atenção sobre o tema em todo o país, incluindo críticas recentes, como as da senadora Damares Alves em 2024, ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes envolvendo vítimas de 12 anos.
Importância da conscientização e políticas de proteção infantil
O debate trazido pelo deputado Gilson de Souza reforça a importância da discussão pública sobre os crimes sexuais contra crianças e o papel da Justiça na proteção destes direitos. O uso de termos que minimizam a violência e o abuso pode enfraquecer a proteção legal e incentivar práticas criminosas.
Manter a legislação clara e rigorosa, assim como promover uma conscientização contínua sobre a gravidade do abuso sexual infantojuvenil, são passos fundamentais para garantir que as crianças estejam protegidas e que as vítimas tenham o amparo necessário para buscar justiça e recuperação.
