Deputado Evandro Araújo (PSD) cobra explicações da ANTT sobre antecipação e tarifa cheia do pedágio eletrônico nos lotes 4 e 5 do Paraná
A instalação dos pórticos eletrônicos para cobrança automática de pedágio nas regiões Norte e Noroeste do Paraná tem causado preocupação a usuários e moradores próximos, especialmente pela forma adotada na cobrança. Conforme informações do deputado estadual Evandro Araújo (PSD), a cobrança pelo sistema free flow começará ainda no primeiro semestre, mas será feita por tarifa cheia, e não proporcional aos quilômetros percorridos, contrariando as expectativas da população.
Essa medida penaliza principalmente os moradores lindeiros, que fazem deslocamentos curtos e frequentes, para trabalhar, acessar serviços ou visitar parentes, e se sentem prejudicados por terem que pagar um valor integral, como se estivessem percorrendo longas distâncias na rodovia.
O parlamentar reuniu preocupações de prefeitos e da comunidade local e anunciou que encaminhará ofício formal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando esclarecimentos urgentes.
Essas informações foram divulgadas por fontes ligadas ao deputado Evandro Araújo.
Tarifa cheia gera críticas e polêmica entre moradores e usuários
O sistema free flow representa uma modernização na cobrança de pedágio, pois elimina as paradas em praças físicas por meio de pórticos eletrônicos sem cancela. No entanto, a cobrança por tarifa cheia, adotada pelos lotes 4 e 5 sob responsabilidade das concessionárias EPR e Grupo Pátria, tem sido considerada injusta por moradores que utilizam pequenos trechos próximos aos pórticos instalados em locais como Marialva, Mandaguari e Presidente Castelo Branco.
O deputado ressaltou que, diferente do que ocorre com quem percorre grandes distâncias na rodovia, moradores que fazem trajetos curtos são obrigados a pagar o valor total da tarifa, mesmo utilizando o trecho algumas vezes ao dia. Essa cobrança, segundo ele, não estava prevista inicialmente e impacta negativamente a rotina dessas pessoas.
Inconsistências contratuais e antecipação da instalação do sistema ‘free flow’
Evandro Araújo também apontou possíveis irregularidades na instalação dos pórticos eletrônicos antes do início oficial das operações pelas concessionárias. Segundo o parlamentar, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que define as condições técnicas e contratuais da concessão, prevê que a implantação do sistema free flow só deveria ocorrer após cinco anos de vigência do contrato, e isso ainda não aconteceu, visto que os contratos dos lotes 4 e 5 ainda não foram assinados, previsão esta para os meses de fevereiro ou março.
Outro ponto destacado é que a antecipação da implantação deveria ser formalizada por termo aditivo, algo que Araújo questiona, pois não há documentos oficiais ou estudos de viabilidade apresentados e aprovados pela ANTT até o momento.
Localização dos pórticos preocupa por potencial impacto negativo aos moradores lindeiros
De acordo com o PER, os pórticos devem ser posicionados a até cinco quilômetros das antigas praças físicas de pedágio para minimizar impactos. Contudo, Araújo afirma que as concessionárias estariam instalando os pórticos em locais que podem prejudicar os moradores próximos, afastando-os das antigas praças e aumentando o custo para quem faz deslocamentos curtos.
O deputado reforça a necessidade de a ANTT garantir que o interesse público seja prioridade e que a instalação dos pórticos não tenha apenas uma finalidade arrecadatória, sem considerar o impacto social nas comunidades afetadas.
Próximos passos e mobilização parlamentar
Para encaminhar as dúvidas e cobranças, Evandro Araújo encaminhará um ofício e requerimento formal à ANTT, buscando explicações oficiais. Além disso, ele planeja mobilizar outros parlamentares para assinarem conjuntamente o documento, fortalecendo a pressão e buscando transparência nas decisões relacionadas ao pedágio eletrônico no Paraná.
O tema deve continuar em debate nos próximos meses, enquanto a população e os representantes políticos acompanham de perto a implementação do sistema e suas consequências.
