Deputado Cobra Repórter propõe diretrizes para padronização e segurança do transporte escolar financiado pelo Estado do Paraná
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta quinta-feira (19) um requerimento para o governador do Paraná, solicitando a adoção de diretrizes estaduais que aprimorem a segurança, fiscalização e padronização técnica no transporte escolar público com recursos estaduais ou em regime de cooperação com os municípios.
Essa iniciativa partiu da demanda de entidades do setor de transporte rodoviário, especialmente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR), que alertaram para as diferenças regionais nas exigências técnicas, contratos e fiscalização em várias regiões do Estado.
Conforme informação divulgada na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado ressaltou que o transporte escolar é fundamental para garantir o direito à educação, pois é o meio principal de deslocamento diário de milhares de crianças e adolescentes para a escola.
Importância do transporte escolar e impacto social
Segundo Cobra Repórter, o serviço representa mais do que o traslado dos alunos, pois transporte sonhos e o futuro dessas crianças e adolescentes. Ele destaca a necessidade de estabelecer padrões elevados de segurança, qualidade e responsabilidade, para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e para evitar qualquer risco à vida dos estudantes.
Desafios na fiscalização e no controle do serviço
O tema já foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por meio de requerimento externo, que reforça a importância de aprimorar a fiscalização e a governança do setor. Embora a gestão direta do transporte escolar seja, em geral, responsabilidade dos municípios, o Estado tem participação relevante por programas educacionais, repasses financeiros e cooperação técnica, autorizada pela Lei Estadual nº 11.721/1997.
Objetivo das diretrizes estaduais propostas
Para o deputado, criar parâmetros mínimos estaduais, especialmente para o uso de recursos estaduais, é crucial para garantir uniformidade nos procedimentos, fortalecer a articulação entre secretarias e órgãos de trânsito e ampliar a proteção aos estudantes. Essa padronização ajudaria a evitar irregularidades e aumentaria a eficiência na aplicação do dinheiro público.
Avanços e perspectivas para o transporte escolar no Paraná
Cobra Repórter também ressaltou que o Governo do Estado tem avançado na modernização da gestão pública e na valorização da educação. Ele considera que a definição de diretrizes claras para o transporte escolar será uma medida preventiva importante para proteger vidas, assegurar a qualidade do serviço e promover a responsabilidade administrativa.
O requerimento do deputado atende a um chamado de entidades representativas e busca melhorar condições de segurança e operacionalização do transporte escolar, beneficiando milhares de estudantes paranaenses em todo o Estado.
