Deputado estadual do Paraná critica parecer da Procuradoria-Geral da República que questiona leis que garantem apoio às escolas especializadas no estado e articula defesa para preservar atendimento adequado a alunos com deficiência
A recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária às leis do Paraná que suportam o funcionamento das escolas especializadas gerou repercussão na Assembleia Legislativa do estado. Pedro Paulo Bazana, deputado estadual do PSD, manifestou profundo repúdio ao parecer da PGR que, em 12 de março de 2026, contestou o modelo paranaense considerado fundamental para o atendimento de pessoas com deficiência em instituições como as APAEs.
O deputado destacou que a posição da PGR ignora a realidade de milhares de famílias e profissionais que dependem do suporte oferecido por essas instituições especializadas. Segundo ele, não se trata apenas de uma discussão legal, mas de garantir tratamento adequado com estrutura e equipe capacitada para os alunos que precisam desse acompanhamento específico.
Conforme informação divulgada pelo poder público estadual, Bazana já iniciou uma articulação institucional para enfrentar a questão, envolvendo a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado, com o objetivo de levar o debate à Brasília.
Modelo paranaense amplia inclusão e respeita necessidades individuais
Para o deputado, o parecer da PGR, que defende a matrícula exclusiva na rede regular de ensino, desconsidera que o modelo adotado no Paraná não exclui a educação inclusiva, mas amplia as possibilidades de atendimento. “As escolas especializadas não excluem ninguém. Elas acolhem, desenvolvem e garantem dignidade. Cada pessoa tem uma necessidade, e a inclusão de verdade precisa respeitar isso”, afirmou Bazana.
Articulação institucional busca garantia do modelo no Supremo Tribunal Federal
Diante do cenário jurídico, Bazana ressaltou que a Assembleia Legislativa do Paraná e o Governo do Estado realizam tratativas para defender o modelo paranaense no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado pretende demonstrar, por meio de dados e resultados, que o sistema implantado é eficaz e responsável, proporcionando um atendimento completo e humanizado.
Ele ressaltou ainda que o STF já reconheceu em decisões anteriores a legitimidade da atuação de instituições especializadas como complemento do sistema educacional. “Seguimos confiantes de que o Supremo vai reconhecer esse trabalho sério, que não é ideológico, é baseado em resultados e no cuidado com as pessoas”, pontuou Bazana, destacando a importância de manter as escolas especializadas como uma alternativa válida e necessária.
Impacto para famílias e alunos com deficiência
Bazana reforçou a preocupação com as consequências do parecer da PGR, que pode prejudicar milhares de alunos com deficiência e suas famílias. Segundo ele, o atendimento nas instituições especializadas é fundamental para garantir o direito à educação adequada, respeitando as particularidades de cada estudante.
“Recebo essa manifestação com muita preocupação, porque ela impacta diretamente a vida de milhares de alunos e suas famílias. Não estamos falando de teoria, estamos falando de pessoas que precisam de um atendimento adequado, com estrutura e equipe preparada”, ressaltou o deputado, reafirmando seu compromisso em continuar lutando para preservar o modelo.
