Deputado Pedro Paulo Bazana propõe lei para estabelecer a expressão “pessoa com deficiência” em documentos e atos oficiais no Paraná, reforçando respeito e inclusão social
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que determina o uso padronizado da nomenclatura “pessoa com deficiência” em toda a administração pública do estado. A iniciativa foi lida em plenário na sessão desta terça-feira, 17, e começa a tramitar oficialmente no dia seguinte.
O objetivo central da proposta é substituir termos considerados inadequados ou ultrapassados, como “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de necessidades especiais”. A mudança reflete um compromisso com a inclusão e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência, alinhada aos princípios dos direitos humanos.
De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto reafirma o compromisso do Legislativo estadual com a atualização terminológica em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Padronização da linguagem nos órgãos públicos do Paraná
A proposta de Bazana estabelece que o termo “pessoa com deficiência” seja adotado de maneira obrigatória em todos os atos normativos, documentos oficiais, formulários e comunicações institucionais produzidas pela Administração Pública Estadual, abrangendo órgãos diretos e indiretos, como secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Além disso, o projeto alcança os três poderes: Legislativo, Judiciário e também o Ministério Público. Todos terão um prazo de até 12 meses para promover a adequação da linguagem usada em seus documentos, regulamentos e comunicações, realizando somente a atualização terminológica, sem alterar o conteúdo das normas vigentes.
Justificativa e impacto social da iniciativa
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que a forma como o Estado se comunica é fundamental para reconhecer a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência: “Quando adotamos a terminologia correta, reconhecemos a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Bazana.
O parlamentar, conhecido pela atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destaca que a padronização da linguagem integra um conjunto de ações para promover a inclusão social no Paraná. Segundo ele, incluir é também reconhecer, e isso começa pela forma de se referir às pessoas de forma respeitosa e adequada.
Próximos passos na tramitação do projeto
Após a leitura em plenário, o projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná. Caso aprovado, a lei garantirá que a comunicação oficial do Estado reflita avanços legais e sociais importantes na área da inclusão.
O projeto representa um passo importante para institucionalizar a linguagem inclusiva no âmbito estadual, reforçando o compromisso do poder público do Paraná com a promoção dos direitos humanos e a valorização das pessoas com deficiência.
